Permissionários devem ser proibidos de rodar, conforme decisão.
Prefeitura pode recorrer; Sindicato dos Permissionários não foi encontrado.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou nessa terça-feira (22) que a Prefeitura de Juiz de Fora realize uma nova licitação para que sejam escolhidas 433 licenças de táxis, que atualmente circulam como permissionários, sem que tenham passado por processo licitatório. A Prefeitura pode recorrer à decisão do Justiça.
De acordo com a decisão do juiz Rodrigo Mendes Pinto Ribeiro, os táxis dessas categorias devem ser proibidos de rodar para que novas placas, escolhidas por licitação, tomem seus lugares.
A decisão é resultado de uma ação movida pela Associação Brasileira de Taxistas (Abratáxi) e todo o processo precisa acontecer até o dia 1º de maio de 2016. Ribeiro também advertiu a Prefeitura para a multa em caso de descumprimento da determinação, que deve variar entre R$ 30 mil e R$ 900 mil.
O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Juiz de Fora, que informou que está analisando a decisão para posteriormente tomar as providências cabíveis dentro do prazo legal. Já o presidente do Sindicato dos Permissionários, Aparecido Fagundes da Silva, único que pode responder sobre o assunto, está em viagem para o Rio de Janeiro e não falou com a reportagem.
(Fonte: G1)