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TCU aprova estudos técnicos e libera edital de concessão para aeroportos

Secretaria de Aviação Civil apresenta ao TCU estudo econômico para concessão de aeroportos

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (07.12) os estudos técnicos de viabilidade econômica e ambiental dos editais de concessão dos aeroportos de Guarulhos e Campinas, no estado de São Paulo, e de Brasília.

O relatório do ministro Aroldo Cedraz faz algumas recomendações e determinações à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que terá que se pronunciar num prazo de 150 dias, mas não impediu que o voto fosse favorável, assim como os dos demais membros da Côrte, em relação ao processo encaminhado pelo Executivo. Finalizada essa primeira fase do processo, a Anac poderá publicar o edital. Após a publicação, se houver incorreções, o TCU analisará a minuta.

(Fonte: Portal da Copa)

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