Abertura de envelopes com propostas estava prevista para 5 de maio e contrato de 30 anos tem valor estimado em R$ 10,5 bilhões. Decisão é liminar e cabe recurso ao município.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou na tarde desta quinta-feira (30) a interrupção do processo de licitação aberto por Campinas para tentar viabilizar uma parceria público-privada (PPP) que será responsável pela gestão da limpeza urbana. O serviço na cidade é mantido atualmente por contrato emergencial e a decisão é liminar. Cabe recurso à prefeitura.
De acordo com o conselheiro Dimas Ramalho, a prefeitura terá prazo de cinco dias úteis, após ela ser oficialmente comunicada, para que apresente cópia do edital e documentos sobre o processo. A decisão do TCE-SP ocorre após uma série de questionamentos feitos por duas empresas.
“Tais questões mostram-se suficientes, a meu ver, para uma intervenção desta E. Corte […], por estar caracterizado indício de ameaça ao interesse público”, diz trecho da liminar.
De acordo com o TCE-SP, a abertura das propostas estava prevista pelo governo para 5 de maio. O valor total do contrato gira em torno de R$ 10,5 bilhões e o prazo dele foi estipulado em 30 anos.
O que diz a prefeitura?
Em nota, a Secretaria de Serviços Públicos informou que foi comunicada sobre a determinação do TCE-SP para suspender o edital e garantiu que a prefeitura irá responder ao tribunal até sexta-feira.
“São dúvidas acerca de critérios de avaliação da proposta e sobre investimentos. Após análise e manifestação do TCE, o edital voltará a ser publicado”, informa texto da assessoria.
Impasse
A versão mais recente do edital foi publicada pela administração em 10 de março. À época, a Secretaria de Serviços Públicos defendeu que o município já havia atendido às recomendações feitas pelo Ministério Público (MP) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Atualmente, o serviço é garantido no município por meio de um contrato emergencial estimado em quase R$ 53 milhões iniciado no fim de novembro de 2019 e com validade por seis meses. À época, a administração cancelou uma licitação para contratar empresa ou consórcio para gestão e que antes chegou a ser suspensa por determinação do Tribunal de Contas (TCE-SP), após questionamentos.
Ao G1, o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, afirmou no mês de março que o atual contrato vence em 28 de maio. Ao ponderar sobre os esclarecimentos solicitados até então somente pelo MP e MPT, ele adiantou que, se necessário, a prefeitura terá um novo contrato emergencial.
O modelo da parceria público-privada é discutido desde 2013 pelo município e prevê adequações para atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com o governo, o contrato emergencial mantém funcionamento dos serviços de limpeza, incluindo a coleta de lixo.
Investimentos
Durante audiência pública em março de 2019, a prefeitura estimou um investimento de R$ 800 milhões que deve ser realizado pelo consórcio de empresas no acordo para a gestão do lixo em Campinas. A expectativa é de que, quando o contrato for efetivamente assinado, ele tenha vigência de até 30 anos.
“Pelo plano, a empresa parceira ficará responsável por investir em infraestrutura, tecnologia para coleta, separação e reaproveitamento dos resíduos. Também está prevista a construção de três usinas para separar, tratar e reaproveitar os resíduos”, informou o governo, à época, ao destacar que o modelo permite ganhos ambientais e não altera a forma de cobrança da taxa para a população.
(Fonte: G1 – Campinas e Região)