O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular uma licitação de R$ 43 milhões aberta pela Prefeitura do Recife para a compra de cestas básicas para alunos da Rede Municipal durante a pandemia de Covid-19. O tribunal também multou o Executivo municipal em R$ 12 mil.
A licitação foi realizada em 2020, durante a gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB), que hoje é secretário estadual de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco.
Após a finalização do certame, a administração municipal realizou a compra dos alimentos. Outra auditoria do TCE foi aberta para acompanhar a execução desse contrato.
O objetivo da licitação foi adquirir alimentos para os alunos, que estavam em casa por causa da pandemia. A auditoria especial do TCE ocorreu na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife.
Ao julgar a licitação irregular, o TCE aplicou uma multa de R$ 12 mil ao gerente geral de Licitações e Compras da gestão Geraldo Julio. Ainda é possível recorrer da decisão.
Para o TCE, durante a licitação foi adotada uma modalidade que impediu a tentativa de negociação entre as empresas para obter preços menores. O orçamento estimado era de R$ 43.134.046,16.
No relatório de auditoria, o TCE considerou que “a tentativa de negociação de obter preços mais vantajosos é um poder-dever do pregoeiro”.
No documento, o TCE destacou uma diferença significativa do valor unitário arrematado e constatou que “diante da adoção de tal modalidade foi impedida a tentativa de negociação de preços ante o regramento da inviolabilidade do preço ofertado do Banco Mundial, resultando na adjudicação de valores unitários distintos da cesta básica para a mesma empresa”.
De acordo com a assessoria da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o secretário Geraldo Julio não é citado pela decisão do TCE. Por isso, quem deve responder é a Prefeitura do Recife.
Por meio de nota, a Prefeitura do Recife afirmou que “recebeu com surpresa” o julgamento da Segunda Câmara do Tribunal de Contas.
O Executivo disse, ainda, que a licitação ocorreu “dentro das especificações e exigências tanto do Banco do Mundial quanto da Lei de Licitações”.
Na nota, a prefeitura afirmou que, como se trata de uma decisão preliminar, vai recorrer, “realçando a fundamentação para os atos realizados pela comissão de licitação e trará novos elementos que comprovarão a execução da licitação dentro da regularidade”.
(Fonte: G1)