Agora, a decisão será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso tramita.
Por 5 votos a 1, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu nesta quinta-feira, por realizar uma nova licitação para subconcessão da Agespisa. Atualmente, o serviço é gerido pela empresa Águas de Teresina, da Aegea.
Agora, a decisão será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso tramita. O STF vai decidir se o contrato deve ou não ser anulado.
Entenda
O resultado da licitação foi questionado no TCE pela empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil (Saab), que perdeu a licitação em disputa. A empresa alegou que foi prejudicada no processo. O julgamento da denúncia deveria ter ocorrido em março, mas uma liminar concedida pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins suspendeu o julgamento. O TCE recorreu da decisão e depois de muita polêmica, o julgamento retornou ao Tribunal de Contas após decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, em outubro.
(Fonte: Portal R10)