Empresa alegou no TCE haver irregularidades no edital; encerramento estava marcado para quinta, 21
Por determinação do Tribunal de Contas do Estado-TCE, o prefeito Geninho (DEM) acaba de suspender “até a ulterior deliberação” daquela Corte, a Concorrência Pública 03/2012, que visava a contratação de empresa para a construção de 197 unidades habitacionais em convênio com a Companhia do Desenvolvimento Habitacional Urbano-CDHU, no distrito de Baguaçu. A decisão do órgão e a suspensão foram publicadas na edição de ontem, quinta-feira, 21, do Diário Oficial do Estado-DOE, mesma data marcada para a abertura dos envelopes.
O texto referente à suspensão feita pelo prefeito tem o seguinte teor: “21/6/2012 – Prefeitura Municipal de Olímpia Concorrência Pública n° 03/2012 suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TC 714.989-12-6. Olímpia, 20 de junho de 2012. Eugênio José Zuliani prefeito municipal.”
A representação junto ao TCE foi feita por Eduardo José de Faria Lopes, e aceita pelo conselheiro Josué Romero, contra a prefeitura. Trata-se de uma representação contra o Edital da Concorrência 03/2012, do tipo menor valor integral, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários para a construção de 197 unidades habitacionais naquele distrito.
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