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Cursos estão sendo promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado, em parceria com a Prefeitura de Campos e a Universidade Estácio de Sá

Servidores municipais de Campos e de outros três municípios do Estado, estão participando de uma série de cursos de atualização sobre a nova lei de licitações, que entrará em vigor a partir de abril de 2023. Os cursos estão sendo promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio, em parceria com a Prefeitura de Campos e a Universidade Estácio de Sá.

O professor da Escola de Contas e Gestão pública do TCE-RJ, André Cavotti, falou sobre as mudanças que vão ocorrer de uma lei para a outra. “Não havia atualização na lei sobre licitações há 30 anos. Então aconteceram mudanças significativas, que precisam ser passadas aos municípios, para que eles possam se adequar e agir conforme a nova lei 14.333/2021, que entra em vigor a partir de 2023”, explicou André.

O subsecretário de Transparência e Controle de Campos, Luis Fernando de Alvarenga, destacou a importância do curso para os servidores. “Como o professor André nos explicou, vão acontecer mudanças significativas nessa nova lei. Então, é muito importante que a gente aprenda desde agora o que vai mudar, para que não sejamos pegos de surpresa quando ela entrar em vigor. É importante sempre andar atualizado, para que não haja nenhum tipo de irregularidade nas licitações promovidas pelo poder público municipal”, afirmou.

Participam do curso servidores de Campos, São João da Barra, Cabo Frio e Nova Friburgo.

OUTROS CUROS

Além do curso sobre o impacto nas licitações, atos de dispensa e inexigibilidade, O TCE-RJ também promoverá outros cursos sobre a nova lei como: impacto nas compras públicas; impacto nos contratos administrativos; estudo técnico preliminar e termo de referência – planejamento e instrução processual na fase preparatória da contratação de bens e serviços comuns; tomada de contas, tomada de contas especiais e de gestão de bens patrimoniais. As inscrições podem ser feitas (AQUI).

(Fonte: Campos RJ)