Fiscalização e aplicação de multas continua comprometida na Capital
Enquanto promessa, abertura de licitação para contratação de empresa para administrar os radares eletrônicos pode deixar os aparelhos parados até 2018.
O último prazo dado pela Prefeitura de Campo Grande é até o final de setembro para lançamento do edital para as empresas interessadas em prestarem o serviço. Por conta disto, a fiscalização e aplicação de multas continua comprometida.
Os aparelhos estão inoperantes desde o fim do ano passado, em razão de encerramento de contrato com a empresa Perkons, responsável pelo gerenciamento das máquinas. Desde então, 97 radares, instalados em 53 pontos da cidade, e 30 faixas de lombada, existente em 16 locais, não estão funcionando.
Inicialmente, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) previa a abertura no mês, porém, o certame não ocorreu.
Além de deixar as ruas livres paras as infrações, a falta de fiscalização ocasiona queda na arrecadação municipal.
A aplicação de multa rendeu, até a ontem, R$ 6.702.907,52, o valor não representam nem 20% da previsão anual para 2017, que era de R$ 31.979.000,00. Além disto, o valor não representa nem 40% do total arrecadado em multas no ano passado. Entre janeiro e agosto de 2016, as infrações renderam R$ 18.281.631,11 em multas.
A Perkons manteve contra to com a prefeitura de 2010 a 2016. O valor inicial pactuado era de R$ 22.531.392,00.
Com os reajustes, concedidos a cada 48 meses, o contrato correspondia a R$ 25 milhões.
Em julho de 2016, o serviço chegou a ser interrompido durante três dias por falta de pagamento. Na ocasião, a dívida da Agetran com a prestadora de serviço chegou a aproximadamente R$ 6 milhões.
(Fonte: Correio do Estado)
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