O balanço das contas públicas do segundo quadrimestre do ano será apresentado pelo secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, em audiência pública
O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, é médico e servidor de carreira da Secretaria Municipal de Saúde, que comandou entre 2006 e 2010, acumulando o posto com o cargo de vice-prefeito. A proximidade de Ducci com o tema, porém, não parece ter produzido grandes resultados para os curitibanos que dependem da saúde pública. Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na Capital com problemas graves continuam correndo o risco de morrerem antes de conseguirem atendimento especializado. Depois de esperar quase um ano para conseguir um exame de tomografia, uma moradora de 64 anos da Vila Hauer, que já foi vítima de um AVC, tem hipertensão e problemas cardíacos, foi informada pelo posto de saúde municipal que terá que esperar até mais dois anos para conseguir uma consulta com um neurologista para que o resultado do exame seja analisado. Longe de ser um caso isolado, o episódio se repete em outras áreas, onde faltam médicos especialistas e a espera por atendimento é a regra. Enquanto isso, o prefeito ocupa a propaganda partidária para exaltar a suposta excelência dos serviços de saúde de sua administração.
Menos declarações
O volume de declarações de utilidade pública na pauta de proposições da Assembleia Legislativa no último mês diminuiu sensivelmente. Embora isso ocorra habitualmente à medida que avançam as legislaturas, desta feita há outro motivo para tanto: está em vigor desde o dia 1º de agosto, data em que foi sancionada e publicada em Diário Oficial, a Lei nº 16.888, aprovada pelos parlamentares e nascida de uma iniciativa do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que torna mais exigentes os requisitos a serem seguidos para a concessão desses títulos. A declaração de utilidade pública confere tratamento diferenciado a instituições que o detêm, como a possibilidade de receber recursos públicos, isenção de taxas e tributos, regime de preferência na distribuição de verbas destinadas a ações sociais e descontos tributários em relação aos encargos sociais. A lei atual, ao contemplar critérios mais objetivos para a concessão do benefício, deixa de fora as Organizações Sociais de Interesse Público (OSIPs), cooperativas e outros.
Contas Públicas (I)
O balanço das contas públicas do segundo quadrimestre do ano será apresentado pelo secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, em audiência pública, ontem, no Plenário da Assembleia Legislativa, a partir das 14h30. Em junho, quando falou sobre os dados dos primeiros quatro meses de 2011, Hauly frisou que o governo está cumprindo as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apesar das dificuldades com o orçamento elaborado pelo governo anterior. Na oportunidade ele falou também da aprovação, no final do governo passado, de gastos permanentes que sobrecarregaram os cofres públicos.