Classificando o ano de 2015 como muito duro para os gestores públicos em função da crise econômica, o governador Rui Costa se mostrou otimista com o ano de 2016, apostando na retomada econômica com equilíbrio fiscal que será tocada pelo novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. No encontro do fim de ano com jornalistas, Rui falou da situação da gestão estadual e dos negócios que tenta atrair para 2016
Qual a avaliação que o senhor faz de 2015?
Avaliação é positiva. Apesar das dificuldades, mantivemos o ritmo de obras de infraestrutura, investimentos em mobilidade, água, habitação. Enfim, um ano duro, de trabalho. Se não foi possível realizar tudo que planejamos em função da queda brutal da arrecadação, mantivemos o pagamento dos servidores em dia e organizamos a casa para 2016 ser ainda melhor.
E o que espera de 2016?
Acho que o pior já passou. Espero um ano de recuperação. O Congresso, aos trancos e barrancos, aprovou medidas de reestruturação fiscal importantes, medidas de entrada de novos ativos, como a legalização de recursos do exterior; está por legalizar – ao que eu sou favorável – o jogo (de azar) no Brasil, e isso deve aportar muitos recursos no governo federal, estados e municípios. E deve ser votada a CPMF no início do ano. Portanto, há um cenário de equilíbrio fiscal e de retomada, com estabilidade política, do investimento privado.
O governo não vai dar aumento ao servidor em 2016?
Atendi aos principais sindicatos em dezembro e a todos fui muito sincero, não tem previsão de reajuste no orçamento. O reajuste de 2015 custou R$ 500 milhões, mesmo pago em duas vezes. Um reajuste linear em 2016 não custaria menos do que R$ 700 milhões. Mesmo que não dê reajuste, a folha vai crescer pelo menos 2% a 3%. Primeiro que tem o anuênio. Só com o anuênio, a cada ano, chova ou faça sol, é 1% a mais na folha. Professor, além do anuênio, tem o quinquênio. Por ano recebe 5% do anuênio; quando completa cinco anos, recebe mais 5% , são 10%. Mesmo que não faça nada recebe 10%. Ou seja, a folha tem um crescimento vegetativo muito grande, com as progressões de carreira, etc. Quer dizer, a folha vai crescer uns R$ 300 milhões mesmo que não conceda aumento. Todos os acordos setoriais foram concluídos este ano. Vamos ter esse projeto dos policiais de R$ 40 milhões, mas aí é prêmio. Professores tiveram esse ano 16%, reajuste linear mais a evolução da carreira. Cumprimos todos os acordos com muito sacrifício. Alguns governadores nem as obrigações conseguiram cumprir.
Há risco de o estado atrasar o pagamento do salário do funcionalismo?
Sempre existiu e no momento há sempre o risco. Fizemos um esforço para pagar o 13º. Gente, 19 estados dos 27 atrasaram salário este ano, incluindo o Rio de Janeiro, que é a segunda maior arrecadação do país. Quem mais gostaria de anunciar ao servidor um aumento sou eu. Ficaria bem para a minha imagem.
E a PEC que mexe no Estatuto do Servidor?
Não retirei direitos dos servidores atuais. Muita gente saiu falando de retirada de direitos. Não tirei licença-prêmio de servidor, pelo contrário. Muitos servidores reclamavam que não conseguiam tirar a licença. No projeto de lei impus sanções aos gestores que não concederem licença-prêmio. Ocorre que ficava aquele jogo de empurra, o servidor que queria tirar a licença, os chefes diziam que o servidor nunca pediu para tirar, ao fim, ao cabo era o contribuinte que pagava, pois o funcionário que não tirava a licença queria receber como indenização (dinheiro). Estava se pagando R$ 800 mil, R$ 700 mil de um benefício que não tem previsão na lei de pagamento. Quanto à estabilidade econômica, além do prejuízo financeiro, você tem prejuízo na gestão, porque alguém com dois anos, num cargo maior, estabiliza esse salário. Aí tem casos de funcionário que ganhava R$ 25 mil, R$ 28 mil, e nesse cargo maior se estabilizava e se aposentava. Isso está certo para o contribuinte? Além do prejuízo financeiro, a pessoa quando completava o 24º mês entregava a chave do cargo (do salário maior) e voltava para suas funções normais.
O senhor afirmou que a Secretaria da Saúde atingiu as metas, reduziu os custos (em R$ 300 milhões por ano) e foi mais eficiente. Isso nos faz concluir que a gestão anterior era um desastre…
Não foi um desastre. Participei e tenho orgulho de ter ajudado a construir a gestão do ex-governador Jaques Wagner nos seus oito anos, mas me elegi afirmando ao povo da Bahia que eu ia aperfeiçoar e melhorar a gestão em todas as áreas. Não sou de acomodar, gosto de cumprir metas, e o que nós buscamos foi aperfeiçoar na saúde e outras áreas, melhorando a qualidade do gasto público. Sempre tem coisas que têm que ser aperfeiçoadas. Isso não significa que houve desperdício.
O que prejudica mais os investimentos no país, a crise econômica ou a política?
Eu separaria em dois grupos. O dos empresários nacionais talvez esteja mais vinculado à crise econômica. O não investimento dos estrangeiros é resultado da instabilidade política, porque para o empresário de fora ficaram muito mais baratos os ativos do Brasil. Nós tínhamos uma moeda mais forte, um dólar valia dois reais e hoje vale quatro. Ficou muito mais barato para quem tem moeda estrangeira comprar ativos ou investir no Brasil. No item economia eu diria que talvez o maior aperto que o governo federal esteja passando seja resultado de uma tentativa de acertar em 2011/2012. Como deputado federal em 2011, votei muitos projetos que a presidente Dilma enviou fazendo várias desonerações fiscais. Essas desonerações tinham um objetivo claro na cabeça da presidente, que esse volume de recursos não recolhidos em impostos pela iniciativa privada poderia ser convertido em investimentos para manter o nível de emprego e aumento de produtividade dessas empresas. A Folha de S.Paulo e o Valor Econômico calcularam outro dia que essas desonerações custaram US$ 400 bilhões de impostos não arrecadados. Uma parte da crise não existiria hoje se o governo federal não tivesse acreditado na iniciativa privada cegamente confiando que esse valor seria investido nos negócios para melhorar a competitividade. A crise fiscal é responsável por essa situação e pela inflação. Arrisco dizer que essa crise não existiria ou seria sentida muito tênue se não tivesse feita de forma tão expressiva essa renúncia fiscal.
O Brasil acaba de perder a condição de bom pagador no cenário internacional. O senhor pensa em alguma estratégia para manter a Bahia atrativa para investimentos?
É importante a nota das agências internacionais, isso pesa, mas tão importante quanto isso é o currículo dos agentes envolvidos. E o currículo do governo do estado mostra que nós somos cumpridores das obrigações, dos contratos que assinamos. Por isso não senti dificuldades nas conversas com empresários nem para produção de qualquer produto 100% privado, nem para chamá-los para participar de PPPs (parcerias público-privadas). Nas viagens feitas ao exterior e após apresentarmos tudo e ter ouvido a afirmação “nós temos interesse em fazer esse investimento”, a pergunta final sempre é: “Quando você acha que termina essa crise política?”. Ouvi essa pergunta em 100% dos empresários estrangeiros com quem eu conversei, por motivos óbvios. Ninguém quer fazer investimento sem saber sobre o dia de amanhã no país. Ninguém vai colocar seu dinheiro num cenário de risco. Numa das primeiras reuniões com o ex-ministro Joaquim Levy eu disse que nós iríamos perder a nota de bom investimento. Agora resta opção se nós vamos perder mantendo algum nível de atividade econômica ou perder com uma crise grande de desemprego, com a inflação batendo nas nossas costas. Levy fez uma aposta e acho que ele perdeu. Pois a nota caiu, a inflação subiu e o desemprego aumentou. Espero que o novo ministro Nelson Barbosa faça um ajuste equilibrado. Ninguém gosta de tomar injeção. Mas se você está convencido de que tomando a injeção vai melhorar, você aceita tomar. Então, o governo tem que dizer: “Vou dar um aperto aqui, mas você vai melhorar de vida adiante”. Faltava isso a Levy.
Quais negócios para o estado o senhor vai tratar na China em fevereiro?
Lá tem muitas empresas que concorrem entre si. Uma dessas empresas tem interesse de investir na Bamin – Bahia Mineração, aposta na mineração do Brasil e, para isso, tem interesse em investir também no Porto Sul e na própria Ferrovia de Integração Oeste-Leste, na construção e concessão. Veio um representante dessa empresa confirmar o interesse e me disse que gostaria de uma visita nossa para confirmar o interesse do estado em convidá-los a participar das licitações. Apresentamos também o projeto do VLT. No dia 15 de janeiro, estaremos fazendo uma apresentação aos interessados em participar. Essa licitação será lançada no primeiro semestre de 2016.
(Fonte: A Tarde)