Deputado do PL apresentou à Comissão de Fiscalização e Controle requerimento para ouvir ministro da Casa Civil, Rui Costa
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados um requerimento para que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, esclareça a compra de onze móveis, no valor de R$ 379 mil, sem licitação, pela Presidência da República.
O extrato que dispensa a abertura de edital para aquisição dos objetos foi publicado no Diário Oficial em 3 de fevereiro e não apresentou detalhes do que de fato foi comprado.
O governo Lula afirma apenas que a aquisição é justificada por “necessidade de recomposição do mobiliário”. Além de problemas apontados logo após a posse, o Palácio do Planalto foi alvo de invasão por extremistas durante os atos de vandalismo do 8 de janeiro.
Os objetos foram colocados no andar que abriga a sala do presidente Lula.
Três empresas foram escolhidas para fornecer os móveis, sendo que uma delas vai recebeu R$ 187.780. Uma outra empresa receberá R$ 182.658. A terceira empresa receberá R$ 8.990.
No mesmo requerimento, Nikolas também pede explicações sobre ausência de licitação para hospedagem de Lula e da primeira-dama Rosângela Silva, após a posse do presidente. Em janeiro, a presidência gastou R$ 216 mil para acomodar o petista e sua esposa, em um hotel de Brasília. A alegação foi de que o Palácio da Alvorada não estava em condições de receber o chefe do Executivo e que “o gabinete de transição governamental identificou que não havia condições de habitabilidade da residência oficial da Granja do Torto, que estava sob controle da gestão anterior”.
“O objetivo do presente Requerimento é convidar o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar informações e esclarecimentos dos fundamentos que justificaram a ausência do procedimento administrativo licitatório para a contratação de prestação de serviços de hospedagem ao Chefe do Executivo, bem como o gasto de R$379.428,00 (trezentos e setenta e nove mil quatrocentos e vinte e oito reais) para a aquisição de onze móveis, via dispensa de licitação, pela Presidência da República, com fundamento legal no art. 24, IV, da Lei 8.666/93”, diz Nikolas no requerimento entregue à Comissão de Fiscalização nesta segunda-feira, 27.
(Fonte: Diario do Poder)