A abertura do certame está prevista para dia 30.
A bancada do PT de Santo André entrou com representação no TCE (Tribunal de Contas do Estado), com pedido de medida liminar, na tentativa de suspender edital de licitação para a concessão de boxes de comércio atacadista da Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André). A abertura do certame está prevista para dia 30.
Na ação, a bancada justifica que o objetivo baseia-se em evitar possíveis prejuízos à competição, afastando ilegalidades do edital e garantindo a isonomia. No mérito, pede que a Corte determine a alteração do edital para permitir a participação individual ou de pequenos módulos dos interessados.
A Prefeitura, por sua vez, assegura que cumprirá somente legislação municipal proposta pelo ex-prefeito petista João Avamileno, em 2008. A vice-prefeita Dinah Zekcer (PTB) sustentou que a medida se vale apenas por conta do período eleitoral. “A gente vai analisar. Para eles (PT), o que é nosso está tudo errado. É política, estamos na véspera da eleição. Vão usar todos os meios possíveis e imagináveis.”
O alvo da licitação é contratar empresa ou consórcio especializado no comércio atacadista de produtos. A concessão dos boxes valerá por dez anos, prorrogáveis. O valor mínimo para entrar na disputa pela gerência do espaço por até 20 anos será de R$ 2,3 milhões.
Por: Fábio Martins
(Fonte: Diário do Grande ABC)