A atual concessão venceu em novembro de 2013 e teve seu prazo de vigência prorrogado pela administração municipal por mais um ano.
Foi protocolado na Câmara Municipal de Ipatinga, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 74/2014, de autoria do Executivo, que solicita autorização para que o município promova a concessão, mediante licitação, do serviço público de transporte coletivo.
A atual concessão venceu em novembro de 2013 e teve seu prazo de vigência prorrogado pela administração municipal por mais um ano.
O presidente da Câmara fez a distribuição do Projeto de Lei para os setores competentes da Câmara; comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação; de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente e a Comissão Especial de Transporte.
“O Projeto de Lei foi protocolado pelo Executivo com pedido de urgência na tramitação. Desta forma, para que o processo transcorra com a maior celeridade possível, promovemos a sua imediata distribuição para que as comissões competentes possam analisá-lo com a devida responsabilidade”, disse.
Ainda segundo o presidente da Casa, será solicitada uma audiência pública para que a população tenha o direito de se manifestar sobre a matéria.
(Fonte: G1)