Abertura dos envelopes com propostas estava prevista para 26 de dezembro.
A Prefeitura de Londrina suspendeu a licitação do transporte coletivo após uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A abertura dos envelopes com propostas de empresas e consórcios estava prevista para 26 de dezembro.
Um documento comunicando a suspensão aos interessados em participar da licitação foi publicado, na terça-feira (18), no site da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).
O documento informa que o conselheiro relator Ivens Lelis Bonilha, do TCE-PR, determinou a medida, no entanto, não detalha os motivos.
A decisão do conselheiro, que é de segunda-feira (17), atende a um pedido da Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) que, recentemente, criticou o edital e informou que não participaria da licitação.
Bonilha lista 26 irregularidades apontadas pela empresa no edital, como inadequações na definição do número de passageiros equivalentes, na definição da quilometragem percorrida e na previsão do consumo de combustível da frota.
A empresa também questionou os valores das tarifas e a ausência de detalhamento do arrendodamento matémático do cálculo tarifário.
Segundo o TCE-PR, as partes foram notificadas na manhã desta quarta-feira (19). O prazo para que apresentem defesa é de 15 dias.
A TCGL disse que não vai se pronunciar sobre o assunto nesta quarta-feira.
O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Londrina e aguarda retorno.A licitação
O edital de licitação prevê concessão do serviço de transporte coletivo por 15 anos, a partir de 2019. O contrato atual vence no dia 19 de janeiro.
Atualmente, a cidade tem 158 linhas que levam 80 mil usuários por dia. A passagem custa R$ 3,95. Em 2017, a frota de 419 ônibus transportou mais de 42 milhões de passageiros, segundo a CMTU.
De acordo com o edital, o município foi dividido em duas áreas operacionais distintas, e empresas diferentes podem concorrer para atuar nesses locais.
A área 2 compreende a zona sul, todos os distritos da região, como Irerê e Paiquerê, e também compreende as imediações da região do aeroporto. A área 1 atenderá as outras regiões da cidade.
Empresas ou consórcio devem sugerir valor máximo de passagem de R$ 3,9957, para a área 1, e R$ 4,0889, para a área 2. O valor máximo da licitação é de R$ 2.158.552.251 para um período de 180 meses.
Os envelopes com as propostas devem ser entregues na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) até as 8h30, de 26 de dezembro. A abertura será realizada uma hora depois, às 9h30.
Valor da tarifa
Segundo o edital, para o valor das tarifas será considerado o custo do quilômetro dividido pelo Índice de Passageiros Pagantes por Quilômetro. Neste custo, ainda vai incidir o valor referente ao gerenciamento do sistema.
As empresas ou consórcio interessados também deverão levar em consideração o subsídio repassado pelo município para pagar as despesas com o Programa de Transporte Escolar.
Polêmica
Em 30 de novembro, a Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), que atua no transporte coletivo de Londrina há 60 anos e é uma das empresas que o operam o serviço na cidade, informou que não vai participar da nova licitação para a concessão do serviço.
A empresa criticou vários pontos do edital. A TCGL alega que o retorno financeiro não será compatível com as obrigações de investimentos previstas no edital, considerando, inclusive, as tarifas estabelecidas.
No entanto, a TCGL afirmou que não descarta a possibilidade de repensar a decisão caso não apareçam interessados no contrato e sejam feitas mudanças no edital.
Ao fazer o comunicado, a empresa disse que os funcionários já tinham sido avisados sobre o fim das atividades.
Em resposta às declarações da TCGL, o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP) disse que os postos de trabalho dos 1.660 funcionários da empresa estão garantidos.
(Fonte: G1)