Tribunal de Contas Estadual viu irregularidades em contrato de R$ 234 mil. A parceria foi firmada com a JPA Ambiental Serviços e Obras, em 2007.
O prefeito de Piracicaba (SP), Barjas Negri (PSDB), foi multado em R$ 9.220 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades em um contrato de R$ 234.965 firmado com a empresa JPA Ambiental Serviços e Obras Ltda. em 2007. O valor da multa é correspondente a 500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps). No entendimento dos auditores, houve irregularidades na concorrência pela parceria.
A licitação vencida pela Ambiental foi para a execução do remodelamento viário, incluindo drenagem de solo, pavimentação, fornecimento de equipamento, mão-de-obra e material em uma obra no cruzamento entre a Avenida Tancredo Neves e a Rua Madre Maria Teodora.
O auditor Antônio Carlos dos Santos afirmou que houve fracionamento do contrato, que pagou por obras em vários locais de Piracicaba em uma só concorrência. “O correto seria a adoção de única licitação, na modalidade de Concorrência, dividida em lotes uma vez que visava atingir vários locais do município”, escreveu em sua decisão.
Santos também considerou que houve exigências para a participação na disputa que afastaram outras empresas da concorrência. De 11 interessadas, somente três participaram da licitação. “Das 11 empresas que retiraram o edital, apenas 3 compareceram à disputa. Afinal, não se trata de prestação de serviço complexo, porém, a Administração estabeleceu exigências que restringiram a larga competição”, informou a decisão.
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