Fiscalizações do Tribunal de Contas do Estado apontaram que a Unicamp pagou a servidores salários acima do teto e usou medidas para fugir de compras via licitações, entre outras irregularidades.
Os problemas foram levantados no julgamento das contas de 2006 e de 2009 da instituição. O tribunal considerou ambas irregulares, isto é, foram reprovadas, em decisões deste mês, tomadas por dois conselheiros diferentes.
É a primeira vez que as contas da Unicamp são reprovadas, segundo o tribunal. Ainda cabe recurso. Em sua defesa, a universidade negou irregularidades. Os dois anos considerados irregulares estavam sob responsabilidade do reitor José Tadeu Jorge –que retornou neste ano à reitoria. Se confirmada a decisão no tribunal, Tadeu Jorge e outros dirigentes podem responder a processo por improbidade.
O tribunal multou o reitor e outros gestores em R$ 19.370 cada um, apenas devido às irregularidades apontadas em 2009, cujo parecer do relator foi fechado anteontem.
SALÁRIO
A fiscalização apontou que ao menos cinco servidores ganhavam em 2009 mais do que o governador do Estado (R$ 14.850 à época). Um professor recebia R$ 16.508.
Segundo a Constituição, o salário do governador é o teto do funcionalismo estadual.
Em resposta ao tribunal, a Unicamp afirmou que a política salarial nas universidades estaduais paulistas é regida por norma própria, de 1990, anterior à emenda à Constituição Federal, de 2003, que determinou o teto.
A norma das universidades não traz tal patamar máximo.
O conselheiro do tribunal Dimas Eduardo Ramalho, responsável pela análise das contas de 2009, citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que não se pode falar em direito adquirido nessa situação –ou seja, os servidores devem respeitar o teto.
Outra irregularidade apontada foi o chamado “fracionamento de despesas”: em vez de fazer compras de alto montante, o que exigiria licitação e poderia resultar em gastos menores, a instituição faz pequenas e rotineiras aquisições, para fugir da concorrência.
Segundo a auditoria, uma empresa emitiu à Unicamp uma nota fiscal por dia útil, em média, em 2009. Todas de baixo valor, mas que somam R$ 1,3 milhão –valor da época.
A universidade alegou ao tribunal que cada unidade tem autonomia para fazer suas aquisições, por isso as compras são feitas diversas vezes, em valores baixos.
Por: FÁBIO TAKAHASHI
(Fonte: Folha SP)
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