Portal de Licitação

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2012, estão previstos gastos de pouco mais de R$ 158 milhões com obras no Poder Legislativo.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2012, estão previstos gastos de pouco mais de R$ 158 milhões com obras no Poder Legislativo. O valor é inferior à dotação de 2011, que é de R$ 206 milhões. O campeão na previsão de dispêndios é, mais uma vez, a Câmara dos Deputados, com R$ 135 milhões orçados. Em seguida vem o Tribunal de Contas da União (TCU), com R$ 23,2 milhões e, por último, o Senado Federal, que não prevê construções ou reformas em 2012.

Mais de 70% do orçamento imobiliário da Câmara é composto pela ampliação do Anexo IV, que pode custar até R$ 95 milhões no próximo ano. No edifício, ficam localizados os gabinetes dos parlamentares. A demanda pelo aumento do espaço físico no local é antiga e o atual projeto conta com um auditório para 600 lugares, um salão de exposições permanentemente aberto ao público e garagem subterrânea para cerca de 350 vagas. Em 2011, havia quase R$ 48 milhões orçados para esse fim, mas apenas R$ 712 mil reais foram utilizados, todos em restos a pagar.

Dentro dos R$ 40 milhões restantes autorizados para a Câmara dos Deputados em 2012, R$ 19 milhões estão reservados para reparos e conservação de residências funcionais dos membros do Poder Legislativo e de deputados federais em Brasília. As residências funcionais estão distribuídas entre as quadras 202 e 302 norte, 111 e 311 sul, do Plano Piloto. Elas somam 18 blocos com 24 unidades cada, num total de 432 apartamentos.

Outro anexo que tem a construção prevista para 2012 é o de número V. A Ploa prevê gastos na ordem de R$ 15 milhões com a obra. Nele deverão ser instalados o museu e a biblioteca da Casa. Em 2011, a dotação para o projeto era de R$ 26,1 milhões, mas nada foi sequer penhorado. Ele também foi listado em orçamentos de anos anteriores, mas ainda não saiu do papel.

Completando a previsão de gastos, vem a construção do Centro de Tecnologia e do Centro de Gestão e Armazenagem de Materiais da Câmara. O primeiro empreendimento está no orçamento desde 2008. Até hoje, perto de R$ 5 milhões da obra já foram efetivamente pagos, mas uma parte do projeto já foi executada e o contratado não recebeu pelo serviço. Até o dia 19 de setembro, os restos a pagar somavam R$ 6,7 milhões. Para 2012, mais R$ 3 milhões estão previstos. Essa é a mesma quantia reservada para o outro centro, que aparece pela primeira vez no orçamento.