A empresa Guaxe/Encomind Engenharia Ltda vai continuar as obras remanescentes de pavimentação e drenagem de águas pluviais nos bairros Jardim Vitória (etapas I, II e III), Jardim Florianópolis e jardim União.
O contrato foi firmado com dispensa de licitação, já que a Guaxe/Encomind foi a segunda colocada na concorrência cujo resultado foi divulgado em junho do ano passado e assume as obras porque houve a rescisão de contrato com a empresa anterior.
Conforme o artigo 24, inciso XI, da Lei 8.666/93, é dispensável a licitação “na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida à ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor”.
Em conformidade com a legislação, as condições do contrato foram mantidas e incluem preço, cronograma das obras e demais especificações técnicas. O valor da obra está orçado em R$ 35,5 milhões, com prazo de 720 dias para a conclusão das obras, que já tinham alcançado um percentual de 8,9% do total previsto. Nos três bairros, serão executados em torno de 50 quilômetros de pavimentação asfáltica.
Segundo o secretário de Obras Públicas, Marcelo Oliveira, a empresa Guaxe/Encomind já está com a ordem de serviço e está em fase de mobilização dos equipamentos e montagem do canteiro de obras. (Com Assessoria/Secom-Cbá)
(Fonte: Diario de Cuiabá)