De acordo com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, o acesso ao sistema de informações ao cidadão foi tranquilo na esfera federal. Estamos acompanhando pelo sistema o volume dos pedidos em diversos órgãos e ministérios.
Ainda não há uma estimativa de quanto vai custar a manutenção do SIC para os cofres públicos. Não é barato, mas vale a pena. É direito do cidadão e não tem preço. Devemos ter esse valor em breve, disse Hage. Segundo ele, nos Estados Unidos o custo anual chega a US$ 250 milhões.
A nova lei regulamenta o acesso a dados do governo, pela imprensa e pelos cidadãos, e determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. Pela nova lei, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, a 15 anos para os secretos e a cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter prazo de sigilo renovado apenas uma vez.
Com essa lei, o Brasil passa a compor, com 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a norma garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras.
Por: Daniella Jinkings
Edição: Rivadavia Severo
(Fonte: Agência Brasil)
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