A alteração nos procedimentos de compras públicas, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, foi o tema do Seminário promovido pela Amesc (Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense). O objetivo da associação é preparar os servidores municipais para essas mudanças, bem como os impactos sobre procedimentos que estão sendo utilizados há anos, desde a Lei nº 8.666/93.
O coordenador técnico do Seminário de Licitações, o assessor jurídico da Amesc, Luiz Eduardo Zanoto, analisa que o Seminário permitiu discutir aspectos polêmicos da Nova Lei de Licitações, de modo enriquecedor. “Todos estão cientes dos desafios que precisarão ser superados para a utilização da nova norma a partir de abril. As visões do Poder Judiciário e do TCE sobre temas polêmicos (crimes licitatórios e dispensas de licitação) foram grandes momentos do evento”, afirma.
Para a profissional do setor de licitações de Meleiro, Elis Simoni, o seminário foi bastante oportuno para que se possa estar ciente do que a lei preconiza. “É uma lei que já está em vigor, mas quase ninguém está aplicando. Precisamos estar embasados e afastar dúvidas, antes do prazo limite para utilização da Lei de Licitações de 1993”, pondera.
O seminário ocorreu nos dias 20 e 21 de setembro.
(Fonte: Engeplus)