A Secretaria contratou irregularmente a Conab para oferecer gêneros alimentícios às escolas
O Ministério Público Federal em Goiás, por meio do Núcleo de Combate à Corrupção, ofereceu denúncia à Justiça contra a ex-secretária Estadual de Educação Raquel Teixeira. De acordo com o MPF, quando era responsável pela pasta, Raquel dispensou, irregularmente, o devido procedimento licitatório para contratar o fornecimento de gêneros alimentícios com verbas oriundas no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Também foram denunciados o então superintendente executivo da Secretaria de Educação Humberto Tannus, o então chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Sebastião Donizete e a procuradora do Estado Amélia Fleury.
Esse fato foi objeto de denúncia do programa Fantástico, da Rede Globo, e de CPI da Assembleia Legislativa. O inquérito que deu sustentação à denúncia correu perante o Supremo Tribunal Federal, uma vez que Raquel Teixeira era deputada federal. Com o término do mandato, o inquérito foi acolhido pelo MPF em Goiás, há cerca de um mês.
Ao longo de 1999, a Secretaria Estadual recebeu verbas destinadas à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Pela lei, a secretária de Educação deveria distribuir os recursos para que cada escola fizesse a aquisição dos gêneros alimentares, pois a execução do programa em Goiás é descentralizada. Dessa forma, os valores deveriam ser transferidos às contas bancárias de cada uma das unidades escolares. Entretanto, Raquel Teixeira não fez o repasse total das verbas às escolas. Cerca de R$ 3,5 milhões sobraram. Assim, ela deveria ter devolvido esse dinheiro não gasto ao FNDE.
Mas, de acordo com o procurador da República Helio Telho, não foi isso o que ocorreu. Em lugar de repassar o saldo às escolas, Raquel Teixeira promoveu procedimento de dispensa de licitação para o gasto da quantia junto à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento). Para isso, a secretária teve o apoio do então superintendente executivo da Secretaria de Educação Humberto Tannus Júnior.
Juntos, eles alegaram a não-necessidade de realizar o procedimento licitatório para contratar a empresa. Como já estava no fim do exercício, sob ordem da então secretária, Humberto editou uma portaria para designar comissão especial, com o objetivo de promover a dispensa do procedimento licitatório.
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