O MP (Ministério Público) de Americana instaurou um inquérito civil para apurar se há irregularidades na licitação para gerir a destinação do lixo produzido na cidade. O pregão presencial foi vencido pelo Grupo Engep, com o dobro do valor cobrado pela tonelada na comparação com o contrato atual, com a mesma empresa.
Quem conduz o caso é o promotor Sergio Claro Buonamici. Ele decidiu abrir o inquérito após receber uma notícia crime do vereador Gualter Amado (Republicanos), que acusou direcionamento no certame.
Um dos pontos abordados na representação feita pelo parlamentar foi o item 2.2 da licitação, que diz que a prefeitura só seria a responsável pelo transporte do lixo ao aterro, caso ele fique a uma distância de até 25 quilômetros do Paço Municipal. Caso contrário, a própria empresa deveria fazer o transporte.
“Quando você limita numa distância tão pequena, você tem a ideia no raio de quantas empresas poderiam participar e, naquele raio que a gente monitorou, nós vimos duas apenas, a Engep e a Estre”, afirmou o vereador em entrevista ao LIBERAL.
O argumento é de que as empresas que estão a uma distância maior do que 25 quilômetros de Americana não participariam da licitação, já que não iriam arcar com a despesa do transporte, criando uma situação de direcionamento à Engep.
“Ao meu ver há um direcionamento muito claro. Aí você acaba com a lei de licitação, com a possibilidade de outras empresas participarem. Você quebra a livre concorrência”, acrescentou Gualter.
Ele entrou com uma notícia crime em 26 de novembro. Depois disso, houve conversas entre ele e o promotor para esclarecer alguns pontos da acusação. “O vereador me prestou os esclarecimentos necessários para poder, por bem, ao invés de arquivar sumariamente, de se dar uma possibilidade a uma investigação para verificar se realmente houve uma predileção da empresa”, disse Buonamici ao LIBERAL.
Tempo
O promotor deu um prazo de 30 dias para que tanto a Prefeitura de Americana como a empresa encaminhem documentos ao MP, como o contrato firmado entre as duas partes e o processo licitatório que teve a Engep como vencedora.
Depois que os documentos forem entregues ao MP, Buonamici terá mais 150 dias para analisá-los e decidir se instaura uma ação civil pública ou se arquiva a demanda.
A reportagem questionou a prefeitura no fim da tarde desta terça-feira sobre o inquérito instaurado, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. O LIBERAL não conseguiu contato com representantes da Engep para comentar o caso.
Atualmente, a Engep já gere o lixo da cidade. Para isso, recebe R$ 45 por tonelada. A prefeitura teve que abrir nova licitação porque a empresa sinalizou que não renovaria o atual contrato, que termina no dia 18 deste mês.
Segundo o prefeito Omar Najar (MDB), a empresa considera o valor baixo. A licitação homologada neste mês prevê que a Engep passe a receber R$ 98 por tonelada. Apenas uma outra empresa apresentou proposta no certame: a Essencis Soluções Ambientais. No entanto, o valor cobrado era de R$ 250 por tonelada.
(Fonte: O Liberal)
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