O presidente da presidente da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura (Brasinfra) e do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG) disse nesta quinta-feira (27) à Live do Tempo que R$ 500 milhões seria o valor mínimo que o governo de Minas deveria aplicar em investimentos em infraestrutura, pela importância e tamanho do Estado. Ele acredita que os R$ 100 milhões anunciados são um começo e que o montante ideal de recursos para o setor deveria alcançar R$ 1 bilhão ao ano. Confira a entrevista concedida à jornalista Helenice Laguardia e ao editor de Opinião, Frederico Duboc.
O governador Romeu Zema anunciou o início da retomada de oito obras viárias em todo o Estado, um investimento de cerca de R$ 100 milhões com recursos do BDMG e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais. As empresas do setor da construção pesada já foram convidadas para discutir sobre o assunto ? Essas obras já eram contratadas, já estavam, algumas, até paralisadas, e outras que não tinham sido iniciadas. É um grande sinal de retomada. O Estado, durante os últimos anos, vem sofrendo com a falta de dinheiro e de capacidade de investimento. Na parte da infraestrutura rodoviária, principalmente, mas também dos hospitais, cadeias, escolas, sofreu demais. O Estado só teve recurso para fazer o mínimo do mínimo, que são as manutenções rodoviárias, do seu patrimônio, e isso não faz ninguém desenvolver. Manter o que você já tem é o básico. Não pode deixar as estradas todas esburacadas, pois nos gera quase casos de saúde pública, acidentes. Quantas crianças estão o dia inteiro em transporte intermunicipais escolares, quantas pessoas trafegam na nossa malha rodoviária? Essas manutenções são essenciais. A gente estava com esse anseio, cobrando muito o governador também por investimentos para desenvolver o Estado. Aí, sim, para o Estado se tornar melhor, mais competitivo, atrair empresas, capital. No agronegócio, é importante demais o escoamento. O preço de um frete se define com as condições da rodovia em que vai trafegar. Uma empresa não vai querer se intalar perto de uma estrada de terra. A necessidade de investir em infraestrutura é para trazer progresso para o Estado. Parabenizo o Estado por conseguir uma verba para oito obras, que espero que seja o começo de muita coisa daqui pra frente. Todo governo precisa de um plano de crescimento para o progresso chegar. Não é um número muito grande, mas é o começo. Temos uma expectativa muito grande para 2021, 2022. A gente tem alguns sinais do governo para regularizar suas contas e trazer um poucoi de capital para o setor da construção. Quem acha que que investir em infraestrutura está gastando dinheiro, está enganado, o investimento em infraestrutura retorna ao governo por meio de impostos, empregos. O que muda a economia de uma cidade com a chegada do asfalto é uma coisa impressionante. Ela fica mais atrativa para negócios. A gente fica muito feliz que o governo tenha conseguido dar esse primeiro passo. Tem o acordo com a Vale que está bem encaminhado, e nesse acordo tem muita coisa que foi destinada à infraesturura.
Como está a saúde financeira das empresas de construção pesada para aproveitar essa oportunidade? As empresas sofreram muito na crise. Costumo falar que nosso setor é igual um transatlântico, custa a parar e é muito difícil de voltar, Mas temos uma característica muito importante, nós contratamos de imediato, Muitos empregos serão gerados com essas oito obras. É muito rápida a retomada das empresas. Elas estão sofridas com tantos anos de crise, com o mercado muito difícil, e isso faz a competição se tornar quase predatória, os descontos vão aumentando por desespero. Isso é muito ruim para o mercado e para a população. É muito difícil manter uma qualidade quando você ganha com preços tão apertados. Isso afeta a obra. Por mais que as empresas estejam sofrendo há cinco, seis anos, elas são muito fortes, longevas. No mercado da construção não existe aquelas empresas que abrem e fecham. Elas se apertam, vendem ativos, pedem empréstimos em banco, mas é muito raro alguém desistir do seu ideal, que é trabalhar com infraestrutura. Os caixas estão baixos, na maioria, até negativos, muitos perderam ativos, mas ninguém desistiu porque acreditamos no país e na retomada da infraestrutura, que não é uma opção. As empresas ficaram firmes, se reduziram, esperando um momento melhor.
Vocês chegaram a medir o tamanho da perda nesse período? Em relação a emprego, a gente chegou a perder praticamente 60% do total que a gente gerava. E talvez a gente já tinha chegado a 2019 no nosso mínimo. No segundo semestre de 2019, vimos uma pequena melhora no número de empregos, e agora parece que estamos retomando. Muitas empresas buscaram novos mercados, vendo que o setor público não tinha recurso. Muitos foram trabalhar para mineração, que é um mercado que está indo muito bem. As empresas, na média, chegaram a faturar 30% do que faturavam.
Eram quantos empregos gerados e são quantos agora? A gente pulou de 120 mil empregos para 50 mil. Estamos em torno de 60 mil agora no setor de construção pesada em Minas Gerais.
Sobre esse novo pontapé do governo do Estado na geração de obras. Minas precisa de muito mais. Existe alguma perspectiva de ter mais investimentos nos próximos anos do governo Zema? Qual seria o volume necessário para obras no Estado? A gente calcula que, para Minas, pelo tamanho da malha, pela importância do Estado, tinha que ter, no mínimo, R$ 500 milhões ao ano só para investimento em infraestrutura. É um número satisfatório para o Estado. O ideal seria um programa de R$ 1 bilhão ao ano. Minas decolaria, mas acho muito difícil conseguir isso. Um programa de R$ 500 milhões, perto do Orçamento do Estado, é muito pouco, mas desenvolveria muito o Estado de Minas. Na parte do emprego, a gente emprega é a base da cadeia. Nossos funcionários são o primeiro emprego, onde a pessoas, um menino de 18, 20 anos, vai se tornar um trabalhador da construção pesada. Isso é a cadeia mais pobre da população. Os salários não são altos, sendo assim, a gente emprega muita gente, mas na hora que multiplica pelo tamanho das famílias dessa classe, que tem quatro, cinco filhos, a gente sustenta uma grande massa da população. A gente emprega o trabalhador do dia a dia e quando ele perde o emprego se desestrutura uma família inteira.
O Estado está atravessando um crise fiscal e orçamentária gigantesca e já vai provavelmente começar o ano que vem novamente devendo. De onde poderia vir esses R$ 500 milhões para investimento? Essa descoberta é um prolema do governo. mas vemos a Codemge com orçamento muito bom, achamos que deveria apoiar um pouco a parte de infraestrutura, como nesse caso das oito obras. Apoiamos também parceria com o governo federal. Tem que buscar financiamento, mostrar que Minas está entrando num futuro mais organizado financeiramente e pedir dinheiro federal, de BNDES, Banco do Brasil, mas que também o governo federal invista em Minas Gerais. Nós sofremos com chuvas, com acidente de Brumadinho. Se pegar a unidade nacional, Minas é o filho doente, que precisa ser cuidado de forma diferente dos outros. Minas devera ser olhado com outros olhos, como o filho que sofreu esse tanto de coisas. Governo federal deveria apoiar mais o projeto de infraestrutura do Estado. Assim como o Estado tem uma verba muito apertada para investimento, que alocasse um pouco mais para a infraestrutura. A gente não fica pressionando, a gente tem que falar o que é necessário e o governo fazer o trabalho dele, de tentar atender a população de Minas.
Você acha que o modelo de concessão como está hoje atende? O modelo de concessões foi a única saída que o governo tanto federal quanto estadual achou para dar uma solução. Os investimentos em infraestrutura são de grandes cifras e é realmente impossível o governo fazer tudo sozinho. Então, a gente acha que é o modelo a ser seguido. O que a gente não pode esquecer é que no modelo de concessão, o dinheiro privado só vai para onde tiver um retorno. Tem muitos serviços que são de obrigação do governo fazer para a população porque o privado não vai se interessar em pegar em concessão, porque não dará retorno. Essa fatia é obrigatoriamente do governo estadual, de fazer um Estado melhor. A gente apoia o modelo, que é a solução, mas não vai acontecer de conceder todas as estradas de Minas. Existe uma parte da infraestrutura que nunca deixará de ser pública.
A Rodovia da Morte, BR-381, e que agora está com esse novo modelo de concessão. Você acredita que agora teremos as obras realizadas? A gente acredita que, desta vez, vai. O governo já mandou para o TCU o modelo de concessão e assim que aprovado, esperanos que, no primeiro trimestre de 2021, essa concessão saia do papel. Eu também sempre acredito com um pé atrás. A (concessão da) 381 já foi anunciada três vezes. É uma obra realmente muito complicada, tem uma desapropriação no trecho perto de Belo Horizonte bastante complexo e caro. O modelo que o governo está fazendo de menor tarifa pode ser a solução para a 381. Tenho informações de que já existem dois, três grupos interessados. Temia pela falta de interessados pelo tamanho do investimento e pela insegurança jurídica que ainda passamos no Brasil, mas eu desta vez acredito e espero que saia. Por acreditar que não tem mais jeito. A 381 não é a obra mais necessária para o Minas, mas é a mas importante do Brasil.
Nesses grupos que têm interesse em participar da concessão, terão empresas estrangeiras? Existem muitos grupos fortes no Brasil para sozinhos ou juntos participarem de uma concessão deste tamanho. Mas não tenho dúvidas que o capital estrangeiro irá participar porque o dinheiro lá fora está muito mais fácil. Eu acredito que não virão sozinhos, não tem muito êxito quem vem de fora se aventurar no mercado brasileiro sozinho, haja visto a própria 381, que foi um grupo de fora do Brasil que veio sozinho, ganhou sete lotes, não deu conta de fazer nenhum e foi embora. Tem que vir com responsabilidade, junto com empresas brasileiras que conhecem o mercado e sabem dos problemas que irão enfrentar. Acho que serão formados alguns consórcios para disputar a concessão da 381. É um projeto longo.
O trecho que falta em direção ao Espírito Santo é rentável? A concessão não é uma obra feita por lotes para cada um construir uma parte como foi feito da outra vez. A concessão será para a estrada inteira. Sendo assim, os estudos não são feitos por trechos, mas por modelo de negócio no geral. Pode ter trecho com menos tráfego, com mais, mas essa contagem é feita pelo tráfego e pela média de veículos que passam. Nesse ponto, as empresas brasileiras são muito competentes para fazer isso, são muito competitivas no exterior também. Há muitos fundos, investidores fazendo prospecção.
Nesse modelo que abarca o todo, o preço não seria maior? O modelo que está sendo estudado é o da menor tarifa.
Mas a gente vê pedágios em outras rodovias que não entregam o serviço que prometeram e que encarecem o custo logístico. Isso muda na 381? A discusssão de modelos de concessão é muito ampla. Pode perguntar para todos os transportadores se preferem pagar R$ 70 de pedágios ou a cada viagem perder um pneu que custa R$ 4.000. A rodovia tem que nos dar segurança. Não enxergo isso como aumento de custo no transporte. Mas como uma redução. A visão tem que ser macro, o transporte economiza em custo tendo uma rodovia cuidada, sinalizada, com muito menos acidentes e pagando para utilizar.
Na própria 381, o regime em geral tinha um problema grave, que eram os sucessivos aditivos de contrato que acabavam inviabilizando o investimento e o planejamento. Os novos modelos estão blindados quanto a isso? Concessão é totalmente diferente de uma licitação normal. Aditivos de contrato muitas vezes nascem de um projeto que não contemplou tudo que deveria ser feito numa obra. Aumenta-se o escopo do que foi contratado e o valor unitário não muda. Aplica-se o valor contratado, que foi o menor preço na licitação, ao novo escopo de serviço. Essa ideia de aditivo muitos acham que é dinheiro, é aumento de obra. Numa obra de 10 Km, se tiver que fazer mais 2 Km, são mais 20%, aí tenho o aditivo. Contrato de R$ 10 milhões vira R$ 12 milhões, mas não é pelos 10 Km, mas pelos 12 Km. Espero que o projeto seja muito bem feito e que não precise de aditivo. Às vezes, o projeto inicial não prevê pista dupla, daqui a 10 anos o governo resolve que quer duplicar um trecho, aí se faz um aditivo no contrato. É um fantasma muito malvisto pela sociedade por não conhecer o que é um aditivo ao contrato. Aditivo não é crime, se não puder ter aquela obra que faltou, aqueles 2 Km, a estrada vai ficar parada, precisará abrir uma nova licitação, cumprir prazos legais, gerando um grande problema para a população.
O capital estrangeiro é uma ameaça ou uma parceria? O dinheiro fala alto, mas a gente confia muito nas empresas mineiras e brasileiras. São super competentes, que disputam contratos em todo o mundo, saindo vencedoras. A gente não vê com maus olhos a vinda do capital estrangeiro. Quero ver as empresas chegarem aqui e cumprirem a burocracia, as leis, regras trabalhistas talvez as mais rígidas do mundo. Elas têm que se adequar a isso também. Podemos somar ao capital que eles têm lá fora para fazermos grandes projetos, mas têm que se adequar ao que a gente passa, com desapropriação demorada, falta de dinheiro no meio do projeto. É um prejuízo que, às vezes, têm que se resolver na Justiça. Há um custo Brasil, custo de obras paralisadas. O Brasil tem uma enormidade de obras paralisadas pela metade. Insegurança jurídica. Isso tem um custo para o Estado, quando for retomar o que foi parado no meio do caminho, não vai mais estar naquele ponto. Houve deterioração. Acredito nas empresas mineiras e brasileiras juntas com o capital estrangeiro em obras.
Nos próximos dias está previsto o anúncio do Pró-Brasil. Qual a expectativa do setor? A gente teve algumas reuniões para entender o projeto. A expectativa é muito boa. O setor de infraestrutura deverá ser bastante contemplado. Gostamos muito do projeto, é bastante ousado. Infraestrutura faz parte desse pilar para o o Pró-Brasil sair do papel e acontecer.
Você sabe quanto deve gerar de investimentos na área de infraestrutura? Tinha um número inicial de R$ 15 bilhões para 2021, mas a expectativa é muito maior. O governo federal tem um plano de investimento para os próximos quatro anos em torno de R$ 250 bilhões. Achamos R$ 15 bilhões muito pouco inicialmente, mas quando se lê todo o projeto acredito que será muito bom para o setor.
No acordo do governo do Estado com a Vale, o que vem para a infraestrutura? A gente não tem participado das reuniões, é um assunto bastante interno do governo e da Vale. Mas a gente tem a informação de que uma grande fatia será para a infraestrutura.
Qual é a participação da Brasinfra na nova lei de licitações? A Lei 8.666 é muito antiga, com mais de 30 anos, e precisa de ajustes. A nova lei tem que corrigir algumas distorções da lei atual. As maiores garantias que o dinheiro precisa ter é o empenho para que uma obra não seja apenas para começar, mas até acabar, nem que ela dure dois anos. A gente tem uma distorção das micro e pequenas empresas, que eu respeito e defendo, mas elas estão sendo tiradas para escanteio por falsas microempresas, filhotes de grandes. A lei não define o limite de quanto uma microempresa pode ganhar. Hoje, uma micro pode ganhar obra de R$ 200 milhões. Estamos querendo corrigir essas distorções, estamos sugerindo ao Congresso, as entidades da Brasinfra englobam praticamente 95% do mercado nacional de infraestrutura. O problema de Brasília é que numa semana está na pauta, depois está esquecida. Esse jogo poltico faz com que a gente não tenha uma data para isso, mas a gente acha que está na hora de ser arovada.
Como está o esforço para limpar o excesso de burocracia, marcos legais, alvarás da pauta para simplificar a legislação para o investimento em obras? A burocracia atinge todos os mercados em geral, como o nosso. Quando vai trabalhar para um órgão público, é ainda maior. Se for participar de uma licitação, tem que fazer um caderno com cem documentos. Se for participar de outra no dia seguinte, no mesmo órgão, apenas mudando o objeto, é obrigado a levar os mesmos cem documentos. Existe uma diminuição de burocracia, a nova lei melhora um pouco isso, A gente defende um cadastro único, que se apresente um papel que demonstre que você está com todas os documentos em dia. A nova proposta de Lei de Licitações contempla uma melhora disso. Acho que nunca vamos estar satisfeitos porque a burocracia do Brasil, se cair pela metade, a gente continua ainda sendo um país muito burocrata.
Dá para acreditar que as reformas tributária e administrativa ajudam o país a ter um ambiente de negócios mais favorável? Acredito muuto nesse governo federal. Paulo Guedes é um mago da economia. A intenção dele é sempre buscar um país desburocratizado, onde o setor privado seja menos regulado e mais competitivo. Isso passa pelas reformas. Elas são essenciais para o Brasil não travar. A gente tem que olhar o bem de Minas e do Brasil como um todo. Apoio esses reformas, estamos chegando no ponto de tudo pode travar. O novo marco do saneamento já vai criar um novo país.
Fonte: O Tempo