A comissão especial de licitação da concorrência para o transporte coletivo por ônibus manteve decisão anterior no sentido de desclassificar a empresa Stadtbus, uma das concorrentes. O aviso do resultado do julgamento dos recursos foi publicado nesta segunda-feira, 31, no Diário Oficial, e o conteúdo na íntegra está à disposição no site da Secretaria Municipal da Fazenda (link, no item “recursos”).
O julgamento da primeira fase do processo licitatório para o transporte coletivo ocorreu com base em análise das propostas financeiras das empresas interessadas. A avaliação foi de acordo com a documentação apresentada em 6 de julho de 2015 e excluiu a Stadtbus, que não atendeu às exigências legais do edital.
Está marcada para a próxima sexta-feira, 4, às 9h30, no auditório da rua Siqueira Campos, 1.300, 14º andar, a abertura dos documentos de habilitação jurídica, financeira e técnica constantes nos envelopes. A comissão avaliará se as empresas classificadas apresentaram as documentações necessárias de acordo com o edital. Após a análise, será publicado o resultado final, indicando os vencedores da licitação.
Qualificação do serviço – O terceiro edital para contratação do transporte coletivo por ônibus foi resultado de mais de dois anos de trabalho das equipes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e de demais órgãos da prefeitura. O conteúdo, que prevê ampliação e qualificação do serviço prestado ao cidadão, foi enriquecido com contribuições efetivas dos usuários.
O novo edital, publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) em 6 de maio, aberto também às empresas internacionais, foi dividido em seis lotes, com prestação do serviço por 20 anos, e teve as propostas entregues em 6 de julho. O documento prevê, para maior conforto da população, a ampliação gradual de ar-condicionado na frota, para não pesar no preço da tarifa. No prazo máximo de 10 anos, 100 % da frota terá ar-condicionado, sendo 25% já no primeiro ano, em todos os lotes das bacias.
A licitação define ainda como itens de qualificação do serviço a previsão de acessibilidade em toda a frota; a ocupação de, no máximo, quatro pessoas por metro quadrado, diferente dos seis usuários atuais por metro quadrado; um aumento projetado de 72 veículos na frota atual de 1.709 ônibus; a criação do Sistema de Qualidade de Serviço, para analisar o grau de qualidade do atendimento prestado à população, podendo resultar em penalizações para as empresas exploradoras do serviço, com multas revertidas para a qualificação do sistema; e instalação de GPS em toda a frota, entre outros avanços em relação ao atendimento prestado atualmente na cidade.
Será criado, também, um Conselho de Usuários, para acompanhar todo o processo de concessão do sistema.
Fonte: EPTC
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