A eventual contratação, sem licitação, da Estruturadora Brasileira de Projetos, empresa formada por bancos estatais e privados, pode reduzir o prazo da etapa inicial do processo.
Há dias, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, anunciou um programa de privatização dos principais aeroportos brasileiros, iniciativa inovadora em um governo do PT, e informou que, em duas semanas, seriam lançados os editais de concessão dos aeroportos de Guarulhos e de Brasília, que estão entre os mais congestionados do País. Ainda em maio, disse o ministro, se seguiria o edital de Viracopos e, no máximo até julho, seriam publicados os dos aeroportos de Confins e do Galeão.
O anúncio, que mostrava uma nova visão do governo do PT sobre a privatização, mereceu elogios, pois deu à população a esperança de que, afinal, os sérios gargalos do sistema aeroportuário começariam a ser eliminados, o que reduziria os riscos de novas e mais graves crises no setor. Mas, como é comum na administração petista, agora se sabe que nada ocorrerá no prazo anunciado, pois nada está decidido nisso que até agora não passa de intenção do governo de transferir para a iniciativa privada a expansão, modernização e operação parcial ou total dos principais aeroportos do País.
O que o governo fez até agora, além de criar a Secretaria de Aviação Civil, foi anunciar às pressas o plano de privatização. Tratou-se, ao que tudo indica, de uma tentativa de aplacar as críticas, no País e no exterior, ao atraso das obras necessárias para dar um mínimo de eficiência ao sistema e de conforto aos passageiros e para dotar o País da infraestrutura indispensável à realização de grandes competições esportivas internacionais.
O governo não tem nem mesmo ideia precisa do modelo que adotará. Depois da primeira reunião para discutir o projeto de concessão dos aeroportos com diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e executivos das companhias aéreas que operam linhas regulares no País, o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, disse que ainda estão sendo realizados os primeiros estudos de viabilidade econômica.
Concluídos esses estudos preliminares, acrescentou Vale, o governo poderá ter uma visão mais precisa do processo de concessão e, então, poderá contratar empresas especializadas que montarão o modelo a ser adotado em cada um dos terminais cuja ampliação e operação serão oferecidas a investidores privados. A eventual contratação, sem licitação, da Estruturadora Brasileira de Projetos, empresa formada por bancos estatais e privados, pode reduzir o prazo da etapa inicial do processo, mas é difícil imaginar que um trabalho sério de montagem de modelos específicos para cada aeroporto fique pronto em prazo inferior a seis ou oito meses.
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