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O desembargador Paulo Teles deixou várias licitações em andamento e projetos prontos para a construção de novos fóruns no interior.

Entrevista publicada no Jornal Opção desta semana:

Projeto de lei prestes a ser enviado à Assembleia Legislativa pode mudar de forma radical o relacionamento que existe hoje entre o governador Marconi Perillo (PSDB) e integrantes do Tribunal de Justiça (TJ) goiano. O projeto propõe a redistribuição do milionário Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Sistema de Justiça do Estado de Goiás (Fundesp) para órgãos do Estado que estão envolvidos com o Judiciário e trabalham com a manutenção da segurança.

A principal celeuma é que hoje o TJ gere todos os recursos arrecadados do Fundesp e não aceita repartir os recursos do fundo com órgãos que não estão vinculados legalmente ao Judiciário. Se o projeto de lei for aprovado, 50% dos recursos irão para os cofres estaduais, na seguinte proporção: 25% para a Secretaria de Segurança Pública (SSP), 17% para o Ministério Público (MP), 5% para a Procuradoria-Geral (PGE) e 3% para a Defensoria Pública. Para se ter ideia do montante que está em jogo, o TJ arrecadou ano passado R$ 170 milhões por meio do Fundesp.

O fundo do TJ é alimentado por todas as taxas e serviços cobrados relativos ao Poder Judiciário, como custas judiciais, taxas de cartórios e rendimentos de depósitos judiciais em grande parte oriunda de processos trabalhistas. É com o Fundesp que o TJ mantem todas as despesas do Judiciário. De acordo com dados da Assessoria de Comunicação do Tribunal, o TJ pagou custas de manutenção, salário de 1.500 estagiários, teleprocessamento, telefonia fixa e móvel, investimentos em informatização, obras e construções de fóruns e unidades do Poder Judiciário em Goiás.

O presidente do TJ, desembargador Victor Lenza, não quis comentar o projeto. Sua assessoria de imprensa informou que a opinião de Lenza está expressa em reportagem divulgada no site do TJ na sexta-feira, 29. Em sessão extraordinária realizada nesse mesmo dia, os desembargadores do Tribunal foram contra o pretenso projeto de lei. Se essa proposta se efetivar, iremos passar por grandes problemas, afirmou Lenza na sessão.

O TJ é praticamente autossustentável com os recursos do Fundesp. Nem mesmo a transferência de R$ 77 milhões, que estavam no Banco do Brasil e foram enviados para o hoje falido Banco Santos, parecem ter trazido dificuldades ao Tribunal. A alegação para a transferência, ocorrida em 2009, é que o Banco Santos tinha oferecido melhores taxas de rendimento ao TJ. Segundo um integrante do órgão, que pediu para não ser identificado, uma decisão favorável ao Tribunal permitiria o retorno de de R$ 20 milhões do valor que foi aplicado no Banco Santos. Presidente do TJ no biênio 2009-2010, o desembargador Paulo Teles disse que o Tribunal conseguiu reaver por volta de R$ 23 milhões dos recursos. Os 70% restantes foram incluídos à massa falida do banco.

Pessoas ligadas ao Poder Judiciário dizem que os recursos do Fundesp devem ser usados exclusivamente ao reaparelhamento e investimento em infraestrutura do sistema judiciário. Como o Executivo não tem condições de prover recursos para todas as demandas do Judiciário, o Fundesp é utilizado para construção de fóruns no interior, por exemplo. Mas a necessidade de construção de novas obras vai acabar com o tempo, conta uma fonte ligada ao setor, que critica a forma com o fundo é utilizado. Mesmo com a perda da metade dos recursos, o Judiciário conseguiria manter os investimentos que estão sendo realizados, avalia a fonte.

Apesar de não ter acesso aos dados oficiais do Fundesp para analisar se os recursos estão sendo utilizados de forma correta, a fonte acredita que todos os R$ 170 milhões arrecadados em 2010 foram utilizados. O desembargador Paulo Teles deixou várias licitações em andamento e projetos prontos para a construção de novos fóruns no interior. Isso mostra que os recursos, embora possam não ter sido utilizados de maneira correta, devem ter sido utilizados em sua grande parte para investimentos de infraestrutura.