O juiz federal Pablo Baldivieso, ao decidir pela condenação à prisão do ex-prefeito de Dom Inocêncio, Inocêncio Leal, acusado de dispensas criminosas da formalidade na realização de licitações (VER AQUI), e alvo recente da Operação Pastor, da Polícia Federal, enquadrou a argumentação do ex-gestor – bastante comum nos casos em que gestores dispensam o processo licitatório -, a de que o dinheiro foi aplicado de forma correta e de que não houve dano.
O magistrado deixou claro que o parâmetro formal da lei existe para ser cumprido, “não sendo lícito aos administradores subvertê-lo a seu alvedrio”.
Também foi condenado à prisão o ex-secretário de Saúde do município, Sílvio Correia de Aragão Neto.
Neste caso, o magistrado também considerou que houve dano material.
(Fonte: 180 Graus)