Ainda com os bens bloqueados pela Justiça, prefeito admite publicamente pela primeira vez que secretarias começaram a produzir um novo edital
A Prefeitura de São Paulo começou a cumprir a ordem da Justiça que a obriga a fazer nova licitação para contratar a empresa concessionária de inspeção veicular ambiental.
A preparação da concorrência só foi admitida ontem pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD), 20 dias depois da primeira determinação judicial que manda romper o contrato atual, com a Controlar. E dois dias após o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Roberto Bedran, negar recurso da Procuradoria-Geral do Município que tentava reverter decisão. “Isso é lógico (a produção de novo edital), até porque tem uma determinação da Justiça”, disse Kassab.
A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente coordena a organização da nova licitação. Por nota, a pasta disse ontem que iniciou o processo assim que recebeu a ordem judicial. Desde a liminar, o Estado vinha questionando se a licitação havia começado, mas até então não havia obtido resposta.
A despeito de as secretarias municipais terem comissões com essa finalidade, uma comissão será formada para cuidar dos detalhes da nova licitação. Estão em análise duas opções: uma comandada por um procurador e constituída por integrantes indicados pelas Secretarias de Negócios Jurídicos, do Verde e de Transportes e outra exclusivamente composta por funcionários da Secretaria do Verde.
A decisão só sairá após estudos do setor jurídico. A pasta tem 90 dias para concluir a concorrência e informou que “cumprirá a decisão judicial”.
O prazo corre desde 25 de novembro, quando a 11.ª Vara da Fazenda Pública acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE). O motivo foi a suspeita de fraudes no contrato com a Controlar. Na mesma ação, o secretário do Verde, Eduardo Jorge, e Kassab tiveram os bens bloqueados.
Por: Felipe Frazão
(Fonte: O Estado de S.Paulo)