Procurador-geral diz que Estado ainda não foi notificado
O governador Silval Barbosa e os deputados Riva e Sérgio Ricardo, durante visita à Portugal
O processo licitatório das obras do Veículo Leve sobre Trilhos foi suspenso pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da Quinta Vara de Fazenda Pública de Cuiabá. Com essa decisão, a licitação que está em andamento somente poderá ser retomada, caso a Secretaria Extraordinária da Obras da Copa do Mundo de 2014 (Secopa), responsável pelo certame, publique normativa específica determinando o restabelecimento do prazo original do edital.
O Mandado de Segurança nº 12731-05.2012.811.0041 foi ajuizado pela empresa Engeglobal Construções Ltda, representada pela CLC Advogados Associados, sob a alegação de que o edital teria vícios que comprometeriam a lisura do procedimento, ao conter cláusulas e condições que restringiriam a participação de outras empresas no certame.
Para o magistrado, a necessidade de se suspender a licitação está no fato de a Secopa ter introduzido um adendo no edital e não ter dado prazo suficiente para o seu cumprimento.
“Além de ferir dispositivos legais, acabou por contrariar o próprio objetivo da licitação, que é o de selecionar a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse, tendo ainda, com tal omissão, limitado visivelmente a participação a um reduzido número de concorrente, podendo com isso, frustrar o caráter competitivo do procedimento licitatório”, afirma o magistrado.
Por: LAICE SOUZA
(Fonte: Mídia News)