Magistrado da 3ª Vara Cível de Americana entendeu que edital da concorrência precisa considerar os impactos da pandemia do novo coronavírus.
A Justiça suspendeu o edital de licitação do transporte público de Americana (SP), que teria a entrega de propostas na quinta-feira (28). A liminar foi decidida pelo juiz da 3ª Vara Cível de Americana Márcio Roberto Alexandre na terça-feira (26).
A ação para anular a licitação foi proposta pela Viação Cidade de Americana (VCA), antiga prestadora do serviço. O argumento é que o edital relançado pela prefeitura e 16 de abril não considerou os impactos econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus.
Na visão da empresa, a crise da Covid-19 afeta o cumprimento das metas estabelecidas pelo contrato e, por isso, é necessário alterar o cronograma de execução de obras e reanalisar a demanda projetada para o início da operação.
Outro apontamento é que a matriz de risco deveria ser revista para contemplar as ações preventivas e de contingência por conta da Covid-19.
A Prefeitura de Americana informou que vai apresentar os entendimentos à Justiça.
Contrato provisório
Desde 2018, o transporte público em Americana é operado pela Sancetur, que já teve o contrato provisório prorrogado por três vezes. O mais recente foi assinado em setembro de 2019 e, no mês seguinte, a prefeitura abriu o processo licitatório para contratar uma nova empresa.
(Fonte: G1 – Campinas e Região)
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