Sobrinho é acusado de favorecer o empresário Edson Silveira, seu companheiro de partido e dono do Colégio Mojuca, com dispensa de licitação envolvendo verba da área de educação.
“O convênio sequer poderia ter sido levado a efeito, tendo em vista a forte ligação entre Edson Silveira, o PT e, por conseguinte, o prefeito Roberto Sobrinho”. Essa foi a justificativa da 1ª Vara de Fazenda Pública, em Rondônia, para condenar o prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho (PT) por improbidade administrativa. As informações são do site Tudo Rondônia.
Sobrinho é acusado de favorecer o empresário Edson Silveira, seu companheiro de partido e dono do Colégio Mojuca, com dispensa de licitação envolvendo verba da área de educação. No mesmo processo também foram condenados a deputada estadual Epifânia Barbosa (PT-RO), ex-secretária municipal de educação; o Colégio Mojuca e Mário Jonas Freitas Guterres, procurador do município.
O autor da ação popular pediu a condenação dos réus em virtude da celebração de convênio, tido como ilegal, favorecendo o Centro Educacional Mojuca e Edson Silveira. Requereu, ainda, que os contratos fossem considerados nulos.
Segundo o processo, em abril de 2005 a Secretaria Municipal de Educação, formalizou acordo de R$ 322,6 mil para a contratação de 303 bolsas de estudo para atendimento da comunidade local. Em 2006, novo convênio foi fechado, desta vez no valor de R$ 479,2 mil.
A acusação é de que houve direcionamento para a entidade Centro Educacional Mojuca. Outra ilegalidade consistiu no recebimento de recursos referentes a alunos transferidos e desistentes, sendo que não consta nenhuma comprovação da devolução do dinheiro recebido indevidamente.
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