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Exigência óbvia, mas tardia

Aguinaldo Ribeiro, anunciou que sua pasta passará a exigir que todas as obras de mobilidade urbana sob sua responsabilidade sejam licitadas somente depois de concluídos os projetos executivos de engenharia.

Diante de tantas demonstrações práticas de incapacidade gerencial do governo do PT, que resultam em atrasos frequentes e encarecimento contínuo de obras e programas públicos, fica-se tentado a aplaudir quando, nesse campo, algum membro da equipe de Dilma Rousseff diz coisas sensatas, ainda que óbvias.

Há algum tempo, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, anunciou que sua pasta passará a exigir que todas as obras de mobilidade urbana sob sua responsabilidade sejam licitadas somente depois de concluídos os projetos executivos de engenharia. O objetivo é evitar que, depois de assinado o contrato com base no projeto básico, a empresa contratada alegue necessidades não previstas para exigir aditamentos, justificar atrasos ou a simples paralisação do trabalho. É o caso de perguntar: ao contratar uma obra, o governo não deveria saber exatamente o que será feito? Deveria, mas, na grande maioria dos casos, não sabe.

Aguinaldo Ribeiro, deputado federal pelo PP da Paraíba, assumiu o cargo em fevereiro, em substituição a Mario Negromonte, envolvido em denúncias de irregularidades durante sua gestão à frente do Ministério das Cidades. Muitas obras de responsabilidade do Ministério, especialmente as ligadas à Copa de 2014, estão atrasadas. Além dessas, há obras na área de mobilidade urbana para 22 cidades, anunciadas em abril pela presidente Dilma Rousseff. É para a contratação dessas obras que o Ministério exigirá a apresentação do projeto executivo. A mesma exigência passará a ser feita por outros órgãos e empresas do governo, entre as quais a Valec, estatal responsável por grandes projetos no setor ferroviário.

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