A fim de cumprir uma decisão proferida, a Justiça bloqueou,os bens das cinco pessoas da Fundação Unirg.
A fim de cumprir uma decisão proferida em dezembro do ano passado, a Justiça bloqueou, nesta semana, os bens das cinco pessoas supostamente envolvidas no esquema de desvio de verbas da Fundação Unirg. A decisão da 1ª vara criminal de Gurupi atende ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que ajuizou Ação Penal em desfavor de Ezemi Nunes Moreira, Ercílio Bezerra de Castro Filho, Celma Mendonça Milhomem Jardim, Wallace Pimentel e Ceila Mendonça Milhomem.
Na ação, o MPE aponta que, em 2009, Ezemi Nunes Moreira, então presidente da Fundação Unirg, teria contratado ilegalmente o advogado Ercílio Bezerra de Castro Filho (presidente da OAB- TO) sem realizar o devido processo licitatório. Para tanto, usou documento falsificado com o parecer da Procuradoria Jurídica da instituição, a fim de possibilitar a contratação mediante inexigibilidade de licitação (considerada ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado), conferindo, assim, ares de legalidade ao processo. A falsificação foi comprovada por meio de perícia da Polícia Federal.
Com a contratação, o advogado defenderia a Unirg em ação perante o INSS. De acordo com os Promotores de Justiça Diego Nardo e Vinícius de Oliveira e Silva, não havia necessidade da contratação de serviço particular, já que a própria instituição dispõe de um quadro jurídico qualificado para atuar na área, além de os dois advogados citados também não serem especialistas em causas tributárias. Pelo serviço, Ercílio receberia R$ 75.000,00, mais um percentual de 10% sobre o montante recuperado em cada ação judicial.
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