Para o advogado Luiz Antonio Lemos, do escritório Villemor Amaral, a situação afasta investidores, pois dificulta o cálculo de riscos de projetos da indústria. “Há um elevado grau de incerteza que leva as empresas a perder parâmetros”, disse.
A situação pode se agravar hoje se a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro derrubar o veto do governador Sérgio Cabral (PMDB) ao projeto que cria uma taxa de fiscalização às empresas de petróleo que operam no Estado.
Há ainda projetos em tramitação com objetivo de mudar a base de cobrança de ICMS do petróleo, atualmente cobrado no lugar de destino e não no de origem –o produto é o único que tem esse regime diferenciado.
O vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse que é preciso ter “calma” para discutir a criação de novas fontes de receita.
O governo estadual estima perder até R$ 4 bilhões em arrecadação este ano devido às mudanças nos royalties.
Segundo Pezão, se o STF não derrubar a decisão do Congresso, “por baixo” 20 municípios fluminenses caminharão para a insolvência.
Alunos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro disseram ontem que o pagamento das bolsas de fevereiro de alunos cotistas não foi feito.
O reitor da universidade, Ricardo Vieiralves, disse que a instituição está com os empenhos bloqueados por causa do congelamento das finanças estaduais ordenado pelo governador Sérgio Cabral. A Secretaria de Ciência e Tecnologia, à qual a UERJ é vinculada, informou que não houve suspensão do pagamento, mas sim um atraso, e que a situação será regularizada.
(Fonte: Folha SP)
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