A região do ABC Paulista é a única da Grande São Paulo que não foi licitada para que empresas atuem no transporte público, informou o Bom Dia São Paulo desta terça-feira (31). O dono do principal grupo que atende a região deve quase R$ 1 bilhão à Receita Federal.
A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), administrada pelo governo do estado de São Paulo, é responsável pelo transporte de passageiros entre as 39 cidades da Grande São Paulo, divididas em cinco lotes.
O único lote que não foi licitado o ABCD, formado por sete cidades. São 280 mil passageiros por dia e muitas reclamações por conta das más condições dos veículos.
O principal grupo de transportes que atua na área é de um empresário que responde a mais de 200 processos na justiça. As empresas de Baltazar José de Souza operam sem licitação desde 1988.
Ele é dono de 7 das 16 empresas permissionárias que atendem a região e foi condenado a 4 anos de prisão por crimes financeiros e tributários. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal entendeu que houve abuso no direito de recorrer e determinou o cumprimento imediato da pena, mas Souza conseguiu um habeas corpus para não ser preso depois de parcelar os débitos.
O Ministério Público acompanha o caso há pelo menos dois anos. A EMTU foi orientada a realizar uma licitação e, pressionada pela possibilidade de sofrer uma ação civil pública, apresentou um esboço do edital, que deve ser publicado em agosto deste ano.
A empresa afirma que já tentou licitar o trecho cinco vezes, mas não houve interessados. As empresas que atendem a região continuam operando graças a uma decisão judicial, mas em condições precárias, de acordo com os passageiros ouvidos pela reportagem.
“É correto dizer que o trabalho prestado por essas empresas deixa muito a desejar e prejudica o cidadão. Agora elas são fiscalizadas. Hoje nós temos aqui no primeiro trimestre quase 30 veículos presos”, diz Joaquim Lopes da Silva Júnior, diretor presidente da EMTU. Ele disse ainda que foram aplicadas multas de R$ 235 mil no grupo de Souza.
Fonte: G1