Certame deveria ter sido realizado em 2016, mas passou por entraves judiciais e no TCE. Área 5 do ABC nunca foi licitada. Lei que autoriza extinção da EMTU não vai interferir na licitação, garante
ADAMO BAZANI/WILLIAN MOREIRA
A licitação que dos ônibus metropolitanos da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) na Grande São Paulo, que afeta o cotidiano de quase dois milhões de passageiros por dia, deve ser lançada ainda neste ano de 2020. A concorrência deveria ter sido realizada em 2016.
A promessa é do secretário dos transportes metropolitanos, Alexandre Baldy, em resposta aos questionamentos do Diário do Transporte em evento na manhã desta quinta-feira, 26 de novembro de 2020, quando foi realizada a entrega de três locomotivas da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) que foram reformadas.
De acordo com Baldy, a expectativa é de conclusão da concorrência no primeiro semestre de 2021.
“Temos a diretriz do governador João Doria de realizar essa renovação, a licitação seja da frota, seja das linhas metropolitanas daqui da região da cidade de São Paulo e todas as demais 38 cidades que atendem à população no dia a dia ainda este ano, com a decisão conclusiva para que no primeiro trimestre de 2021 nós consigamos licitar, consigamos levar tosos estes processos ao conhecimento dos eventuais interessados, investidores, para que a gente consiga além de renovar a frota, fazer uma qualificação bem expressiva no serviço do dia a dia” – disse Baldy.
O secretário disse ainda que a lei que autoriza extinção da EMTU, proposta por Doria e aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), não vai interferir na licitação.
“A extinção da EMTU deverá ser analisada, sendo motivo de estudos, pelos próximos 36 meses. Portanto, não há discussão e nem expectativa de transferência de serviço da EMTU neste momento para a agência (Artesp – Agência de Transportes do Estado de São Paulo) em sentido de que não se faça as nossas obrigações e as diretrizes que o próprio governador João Doria se comprometeu com a sociedade. Então, as nossas atribuições serão cumpridas, as diretrizes do governador serão obedecidas e seguidas para que a gente consiga melhorar a cada dia o sistema de transportes sobre pneus para a sociedade seja na região Metropolitana de São Paulo, de Sorocaba, Vale do Paraíba e Litoral Norte, na Baixada Santista, enfim, em todas as áreas de atribuições da EMTU” – complementou.
A concorrência deveria ter sido realizada em 2016, quando venceu o prazo dos contratos assinados em 2006 em quatro áreas operacionais da Grande São Paulo.
Desde então, as tentativas de concorrência enfrentaram entraves judiciais e suspensões determinadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) que entendeu haver irregularidades nas propostas de editais.
Na área 5, correspondente ao ABC Paulista, a situação é pior ainda. Nunca na história os serviços foram licitados na região, que registra os piores indicadores de qualidade de serviços e frota da EMTU.
Foram seis tentativas de licitar a área 5, que foram frustradas por pressões de empresários locais. Em cinco tentativas as famílias donas das viações do ABC esvaziaram os certames sem apresentar propostas e, numa sexta tentativa, a Justiça de Manaus mandou suspender a licitação em favor do empresário Baltazar José de Sousa, cujo grupo de viações está há quase dez anos em recuperação judicial no Amazonas. Baltazar opera no ABC e sua defesa alegava que a licitação poderia prejudicar o processo de recuperação judicial, um dos mais longos da história do transporte urbano e metropolitano.
O Governo do Estado de São Paulo conseguiu derrubar a decisão do juiz de Manaus.
Os donos de viações do ABC Paulista esvaziaram a concorrência alegando não concordar com as exigências da EMTU pelo fato de os custos operacionais da região, segundo eles, serem mais altos que das outras áreas operacionais e não haver estudos de impacto de obras de mobilidade como o monotrilho da linha 18 e o Expresso ABC da CPTM.
Acontece que o monotrilho não vai sair mais do papel. O governador João Doria substituiu o projeto dos trens leves com pneus por um corredor BRT, que vai ser operado por empresários de ônibus.
O Expresso ABC, em sua essência, não vai sair tão cedo. Originalmente, seria um sistema auxiliar a linha 10-Turquesa. Hoje, na prática, o que existe é um serviço semi-expresso, entre Santo André e Tamanduateí, parando em São Caetano, que parte de meia em meia hora somente em horários de pico: para Tamanduateí de manhã e para Santo André à tarde.
(Fonte: Diário do Transporte)