Pelas novas regras, um candidato a emissora terá de comprovar sua capacidade financeira para tocar o negócio com a apresentação de dois pareceres de auditorias independentes. Precisará também apresentar um projeto indicando a origem dos recursos a serem usados no empreendimento. Outra mudança é que o valor da outorga será cobrado à vista, e não em duas parcelas.
O ministro disse ainda ser contra a participação de políticos nessas outorgas, mas afirmou que o decreto não incluiu nenhuma restrição quanto a isso: “Precisamos de leis que definam isso, que num decreto ficaria frágil”.
Por: L.A.O. e EDUARDO RODRIGUES
(Fonte: Estadão)
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