Também mudaram as regras de licitação para novos portos e terminais.
O governo alterou radicalmente as regras do setor portuário, abrindo a exploração dos portos para empresas privadas. Agora, companhias de qualquer segmento podem investir em terminais. O objetivo é dinamizar uma área que se transformou num dos maiores gargalos da economia, enquanto ficou basicamente sob controle do setor público.
Anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro Leônidas Cristino, da Secretaria dos Portos, o novo pacote de medidas é ambicioso do ponto de vista regulatório.
Quatro anos depois de editar um decreto que dificultou ainda mais a já complicada entrada de empresas privadas, o governo não só abriu os portos para os empresários como anunciou a concessão de três novos terminais – Águas Profundas (ES), Manaus (AM) e Porto Sul (BA).
O governo abriu a competição, entre empresas, no segmento de terminais privativos. A partir de agora, não será mais exigido que o proprietário de um terminal seja um grande exportador, isto é, que tenha carga própria para ser despachada pelo porto, como é o caso atualmente da Vale e da Petrobrás. Com a mudança, qualquer empresa ou grupo de investidores poderá ter um terminal e explorá-lo comercialmente, transportando cargas de outras companhias.
Além disso, o governo anunciou que os 54 terminais arrendados até 1993 serão relicitados em 2013. Também mudaram as regras de licitação para novos portos e terminais. “Não haverá mais cobrança de outorga nos leilões, porque nosso objetivo não é arrecadar para a Fazenda, não queremos ganhar dinheiro com os portos”, afirmou Dilma.
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