O evento realizado no Centro de Apoio ao Turismo abordou assuntos relacionados: a obrigatoriedade do fiscal de contrato com base legal na Lei de Licitação 8.666/93
Com a finalidade de capacitar aproximadamente 60 (sessenta) agentes públicos designados a exercer – função de Fiscal de Contrato, a Prefeitura Municipal de Aripuanã, através das Secretarias: de Administração; Finanças; Assessoria Jurídica; e a Controladoria do Sistema de Controle Interno, realizou no dia 04 de novembro de 2014, uma “Capacitação aos Fiscais de Contratos”.
O evento realizado no Centro de Apoio ao Turismo abordou assuntos relacionados: a obrigatoriedade do fiscal de contrato com base legal na Lei de Licitação 8.666/93 Arts. 58 e 67; a importância dos fiscais de contratos como peça fundamental ao bom andamento da gestão; o perfil do Fiscal e suas atribuições e responsabilidades.
Essa capacitação se fez necessária, por considerar ser importante para o administrador público desenvolver mecanismos que visem o acompanhamento dos contratos porque assim, ele não apenas resguardará o interesse público, mas também, a si próprio.
Na oportunidade foi disponibilizado aos servidores designados a exercer essa função – “Fiscal de Contrato”, um Manual contendo informações que muito contribuirá para o desempenho de suas atividades.
(Fonte: Topnews)