Uma portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Acre (MP-AC) desta quarta-feira (14) instaurou um procedimento preparatório para investigar possível irregularidade na escolha da organizadora dos concursos das polícias Civil e Militar, realizados em maio e abril, respectivamente. De acordo com a portaria, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), responsável pelos dois concursos, foi escolhido sem licitação.
O promotor de Justiça que assinou a portaria, Adenilson de Souza diz que pediu explicações à Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA), que informou que ainda não foi notificada.
“Toda a contratação e a dispensa de licitação é o modus operandi realizado no Estado. Nós temos lisura e transparência no processo e nenhum recurso de inscrição vem para o Estado. Entretanto, o governo segue à disposição dos órgãos de fiscalização e controle e prestará todos os esclarecimentos solicitados no foro adequado”, repassou a secretaria.
“Em relação à licitação da empresa, uma das questões é essa. Instaurei a portaria para ter a força requisitória, documentos, esse tipo de coisa. Pedi explicação em ofício para a Sawana Carvalho [secretária da SGA] para que explique ponto por ponto da representação que foi feita no MP”, explica.
Por fim, o promotor explica que essa é uma fase inicial de apuração. Após o processo, o MP pode promover uma ação competente com medida administrativa ou até mesmo pedir o arquivamento do processo, caso a denúncia não seja comprovada.
Como aconteceu em maio deste ano, quando o órgão instaurou um procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades na realização da primeira fase do concurso público da Polícia Civil.
Foi investigado possível favorecimento irregular da comissão organizadora a três candidatos, que fizeram a prova em Rio Branco, quando deveriam ter feito em Cruzeiro do Sul. Porém, segundo Souza, o processo foi arquivado, pois não foi comprovado favorecimento.
(Fonte: O nortão)