Paulo Lucésio teria realizado 144 compras de materiais de construção na empresa de Ires Pains. Valores com licitação burlada totalizam mais de R$ 246 mil
O promotor de Justiça Rômulo Corrêa de Paula ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Jussara, Paulo Lucésio Carvalhães (PR), e o ex-secretário de Finanças, Ires Pains Esteve, pela dispensa indevida, por 144 vezes, de licitações, fora das hipóteses previstas em lei. As negociações levaram a compra de mercadorias na empresa Pains Materiais de Construção, de propriedade do ex-secretário.
Segundo o promotor, em 2011, os dois gestores combinaram as compras de produtos de materiais de construção e outros para manutenção e reparo do patrimônio público municipal na empresa do ex-secretário.
Para o direcionamento das compras, eles burlaram a obrigatoriedade de realização de procedimento licitatório, utilizando-se da estratégia de fracionamento indevido e continuado de valores até R$ 8 mil. Assim, entre os anos de 2009 e 2011, as compras foram manipuladas sempre para que o valor não ultrapassasse essa quantia, simulando a permissão legal para a dispensa do processo.
Durante o período, foram realizadas 144 compras, todas com valores abaixo de R$ 8 mil, totalizando R$ 246.978,62.
Afastado do cargo enquanto prefeito
Em junho de 2012, Paulo Lucésio foi afastado do cargo de prefeito. A decisão foi proferida pelo juiz Nickerson Pires Ferreira, que acolheu pedido de liminar feito pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por motivo de improbidade administrativa.
À época, três inquéritos civis públicos apuraram atos de improbidade administrativa praticados por Paulo Lucésio, como desvio de dinheiro público, violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Entre as fraudes do ex-prefeito estava a compra de combustível no posto que pertence a ele, embora registrado em nome de terceiros, a fim de burlar processo licitatório. (Com informações da assessoria do MP-GO)
(Fonte: Jornal Opção)