Nos primeiros dois anos da obrigatoriedade de transmitir em áudio e vídeo os processos licitatórios, o Governo de Mato Grosso veiculou, ao vivo, 206 sessões presenciais de licitação pelo Portal Transparência. Em 2020, foram transmitidas 70 sessões. Em 2021, 136.
As transmissões envolveram certames realizados por 12 órgãos e entidades estaduais nas modalidades de pregão, concorrência pública, tomada de preços, convite e regime diferenciado de contratações públicas.
As sessões exibidas em áudio e vídeo foram relativas a licitações realizadas pelas seguintes instituições: Casa Civil, Departamento de Trânsito (Detran), Agricultura Familiar (Seaf), Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Meio Ambiente (Sema), Planejamento e Gestão (Seplag), Saúde (SES), Segurança Pública (Sesp), Assistência Social e Cidadania (Setasc), Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
Além da transmissão pelo Portal Transparência, onde também consta o detalhamento, em pdf, de cada certame, as sessões foram exibidas ao vivo pelos respectivos canais de YouTube de licitação de cada instituição, ficando a gravação disponível para consulta posterior da população e de interessados.
Desde o dia 27 de janeiro de 2020, os órgãos/entidades públicos estaduais estão obrigados a transmitir ao vivo as sessões de licitação e disponibilizar as gravações no Portal Transparência. A exigência está prevista na Lei nº 10.851/2019, a qual foi regulamentada pelo Decreto Estadual nº 186/2019.
(Fonte: MT Gov)
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