Algumas das empresas envolvidas já prestaram serviços milionários de buffet e de fornecimento de material gráfico ao Estado
O Governo de Mato Grosso publicou na edição do Diário Oficial da última sexta-feira (3) algumas portarias que oficializam a abertura de processo administrativo contra empresas da área de alimentação, além de papelarias e eletrônicos, com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT). Uma delas, a Ana Paula Faria Alves ME, pode sofrer penalidades previstas no artigo 87 da Lei Geral de Licitações (nº 8666/1993) em relação a um contrato de “intermediação de mão de obra”.
A empresa pode ser multada ou até mesmo ser declarada como “inidônea”, o que a impediria de realizar outras parcerias com o poder público. A Ana Paula Faria Alves ME se envolveu numa polêmica em 2013 quando venceu um registro de preço para fornecimento de serviços de buffet à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), pelo período de 12 meses no valor de R$ 4,9 milhões.
O deputado federal, Ságuas Moraes (PT), estava à frente da pasta na época. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), cogitou convocar o parlamentar do PT para prestar esclarecimentos.
Em outra portaria, também da Sejudh-MT, o governo do Estado instaurou processo administrativo contra a AKDD Eletrônicos e Papelaria Comércio e Representação de Serviços Ltda ME, e a Finato & Costa Ltda ME. As duas empresas venceram um registro de preço em 2014, durante o governo Silval Barbosa (PMDB), para fornecer “cartolina, papel couchê, envelopes e outros materiais de expediente” para a Superintendência de Imprensa Oficial do Estado (Iomat).
A AKDD Eletrônicos e a Finato levariam mais de R$ 7 milhões pelo negócio, que tinha duração de 12 meses. Ambas também podem sofrer as sanções previstas pelo art. 87 da Lei Geral de Licitações.
Na mesma portaria, onde foi oficializada a abertura de processo administrativo contra a AKDD Eletrônicos e a Finato, o governo também decidiu iniciar investigações contra a Suprema Comércio e Representações Eireli ME. Em fevereiro de 2016, a empresa foi denunciada pelo vereador Ivan dos Santos (PT), de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá.
Segundo o membro da Câmara, houve irregularidades na dispensa de licitação R$ 124,7 mil, que favoreceu a Suprema, num contrato para aquisição de materiais gráficos. Na época, a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), se defendeu das acusações dizendo que o processo “estava sob análise do departamento responsável”. A Suprema também pode sofrer as penalidade previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/1993, como multa e ser declarada como inidônea.
(Fonte: Folha Max)