Após a apresentação dos números, o governador Confúcio Moura admitiu a deficiência do Estado em efetivar suas licitações, ressaltando o empenho da Superintendência de Compras e Licitações (Supel) em auxiliar os órgãos na elaboração dos editais. “O problema é que não há corpo técnico qualificado para essa área nas secretarias e aí fica por conta do improviso”, frisou.
Nesse ponto, o presidente José Euler informou a disposição do TCE em colaborar, através do seu Instituto de Estudos e Pesquisas/Escola de Contas, com a administração estadual, agendando para este ano cursos para capacitar 400 técnicos estaduais. “O objetivo é que o Estado possa nos enviar editais com um mínimo de condição técnica possível para serem analisados”, disse.
Já a procuradora-geral do MPC, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, recomendou ao Estado que os cursos na área de licitação sejam realizados por servidores efetivos, em consonância, inclusive, com determinação da própria Corte de Contas, a fim de valorizar os servidores do quadro e possibilitar a manutenção desse conhecimento técnico no âmbito da administração estadual.
Ainda sobre licitação, foi abordada a situação das “caronas” nas atas de registro de preços. A procuradora-geral Érika Saldanha explicou ao governador e assessores alguns pontos da decisão aprovada pelo TCE, esclarecendo as situações em que o Estado e demais entes jurisdicionados podem se utilizar desse instrumento, sem incorrer em ilícito administrativo.
(Fonte: Jornal Eletrônico Rondônia Ao Vivo)
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