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Descontos de vale-refeição para prefeituras vão parar na Justiça

A Sodexo, uma das maiores do setor, acionou o Ministério Público de São Paulo devido a contratos sem licitação firmados entre cerca de 50 prefeituras para compra do Visa Vale.

 

A concessão de deságios em contratos com o setor público já foi parar na Justiça. A Sodexo, uma das maiores do setor, acionou o Ministério Público de São Paulo devido a contratos sem licitação firmados entre cerca de 50 prefeituras para compra do Visa Vale.

 

O cartão é administrado pela Alelo, empresa do Banco do Brasil em parceria com o Bradesco, no segmento de vales-benefícios.

 

O argumento das prefeituras é que o serviço não tem custo para os cofres públicos, pois não há taxa.

 

Diante da dimensão do problema, o Tribunal de Contas de São Paulo tomou um posicionamento no ano passado: toda prefeitura do Estado deve fazer licitação para contratos como esse, com exceção dos casos em que o valor total fique abaixo de R$ 8.000.

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