Uma concorrência pública para obras de mobilidade em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com valor estimado em R$ 81,3 milhões, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada na última quinta-feira (10).
A licitação nº 008/2015 tinha como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução das obras de implantação do Lote 4 do Programa Pró-Transporte composto pelo Corredor Estrutural de Transporte Leste-Oeste e Transpor Ressaca.
Segundo o TCE, a exigência de qualificação técnica no edital da concorrência foi considerada como irregular. A falha foi apurada depois da análise de uma denúncia que constatou que a exigência de declarações de fornecedores, “croquis” (esboço ou rascunho) de localização e licenciamento ambiental contraria a Lei de Licitações.
No edital, é pedido que a empresa licitante disponibilize Usina de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). Caso não possua, apresente declaração de compromisso de mais duas usinas. As declarações deveriam ser acompanhadas dos respectivos “croquis” de localização e da comprovação de licenciamento ambiental junto a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).
Foi determinada a suspensão a concorrência, no prazo de até cinco dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$1 mil.
Os interessados devem ser advertidos que, caso optem por anular ou revogar o certame e promovam a elaboração de novo edital com objeto idêntico ou similar, devem remetê-lo ao Tribunal de Contas para exame, no prazo de até cinco dias após a sua publicação, juntamente com cópia da publicação da revogação ou anulação do certame, sob pena de multa diária de R$1mil em caso de descumprimento.
(Fonte: Hoje em Dia)