O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), instituiu a comissão responsável para realizar os estudos de viabilidade que subsidiará o projeto básico do edital de licitação do transporte coletivo urbano, suspenso em janeiro. O decreto que estabelece a comissão está publicado no Diário que circula nesta segunda-feira (27).
De acordo com o decreto, a comissão terá como função elaborar estudos, como a análise da viabilidade técnica e econômica de aquisição de frota própria do município, inclusive com a aquisição de ônibus elétricos ou híbridos, como forma de redução do preço da tarifa.
Além disso, os estudos deverão constar a viabilidade técnica e econômica da concessão em separado dos serviços de operação e manutenção da frota; comercialização da bilhetagem econômica, bem como a exploração e manutenção dos abrigos e terminais de ônibus.
Também deverá ser analisada a necessidade e viabilidade de criação de novos corredores exclusivos ou compartilhado em horários de pico, bem como a integração com os diferentes meios de transportes, principalmente no que se refere ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
A comissão deverá ainda analisar a necessidade de criação de Central de Controle Operacional para monitoramento e remanejamento da frota, bem como a boa qualidade do serviço e a universalidade de atendimento.
Para isso, a comissão será composta por quatro servidores, sendo dois da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). Ainda segundo o decreto, a comissão poderá fazer a contratação administrativa ou conveniada de terceiros, mediante processo administrativo próprio.
O decreto estabelece ainda o prazo de até 90 dias para conclusão dos trabalhos que podem ser prorrogados pelo mesmo período. Isto porque os contratos vigentes com as atuais empresas de transportes irão vencer em 05 de junho de 2019.
Suspensão – A licitação do transporte coletivo está sendo discutido desde 2016, quando o então prefeito Mauro Mendes iniciou o processo através de audiência pública, onde apresentou o termo de referência para a licitação do transporte público.
Contudo, em janeiro, o prefeito Emanuel assumiu e determinou que todos os processos licitatórios em andamento fossem paralisados, para análise. Ele chegou a prorrogar por mais de 120 dias a suspensão e o edital sequer chegou a ser lançado.
Atual concessão – A atual concessão do transporte público foi licitada em 2002, porém, os contratos começaram a vigorar em junho de 2004 com prazo de dez anos, com dois períodos de cinco anos.
Em 2009, ao final dos primeiros cinco anos, ocorreu a assinatura de um termo aditivo prorrogando o contrato para seu segundo e último ciclo, que se encerraria em junho de 2014.
Porém, em dezembro de 2012, foi assinado o segundo termo aditivo que prorrogaria o contrato por mais cinco anos a partir do seu término, em junho de 2014, indo até 2019.
No entanto, como esta última prorrogação não estava dentro do prazo contratual, o Ministério Público Estadual (MPE) propôs um recurso de apelação contra a homologação daquele acordo que foi firmado no final de 2012.
O assunto foi parar na Justiça que, até o momento, não decidiu sobre a rescisão imediata dos contratos, sua continuidade até o fim do prazo ou mesmo até a realização de uma licitação.
(Fonte: Folha MAx)