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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte investiga um suposto superfaturamento praticado por servidores do Departamento Estadual de Trânsito

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte investiga um suposto superfaturamento praticado por servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A Ação Civil Pública (ACP) pede a condenação por atos de improbidade administrativa da atual presidenta da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da autarquia, Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro. De acordo com a denúncia, ela, o então subcoordenador administrativo, Tomaz Salustino Araújo Soares, e outros empresários teriam superfaturado contratos de seguro para os carros oficiais do órgão.

A presidenta da Comissão de Licitação do Detran, Maria Selma Maia, foi procurada ontem pela TN para comentar a denúncia, mas não foi encontrada

Os promotores de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, que assinam a ACP, querem o ressarcimento de R$ 60 mil, em virtude das ilegalidades constatadas. Conforme o documento do MP, a concorrência para a contratação de prestação de serviço de seguro veicular para nove carros oficiais do Detran foi fraudada. A empresa ganhadora foi contratada por “preço superior ao de mercado e mediante simulação de participação de outras duas empresas seguradoras (…)”.
Para o Ministério Público, os servidores do Detran valeram-se de facilidade em virtude do cargo para proveito próprio ou alheio. O procedimento licitatório nº 191998/05, que tinha valor mensal de R$ 74,7 mil, “contém em seu bojo uma série de graves irregularidades que frustaram sua licitude, além de superfaturamento (…)”.

Os promotores apontaram fraudes em pesquisas mercadológicas e a simulação de participação de outras empresas no certame. A suposta fraude levou ao benefício direto de Ricardo Jorge de Azevedo Lima, responsável pela Corretora Cabugi, vencedora da concorrência.

Quem também contribuiu para o suposto esquema foi Sérgio Correia Ramos, gerente de vendas do Unibanco, que apresentou proposta superfaturada.

Na petição apresentada à Justiça, os promotores apontam a participação da presidenta da Comissão de Licitação, Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro. Segundo o MP, ela “ficou encarregada (…) por acobertar todas as ilegalidades praticadas pelo grupo(…), garantindo que o procedimento continuasse sem qualquer intervenção ou questionamento dentro ou fora da CPL até que os recurso fossem desviados”.