Parte da taxa cartorial vai para Ministério Público
O Ministério Público Estadual recebeu uma quantia em dinheiro advinda da suposta cobrança ilegal do Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte – IRTDPJ/RN. O cartório de propriedade de Marluce Olímpio Freire e George Anderson Olímpio da Silveira é investigado e acusado de cobrar taxa indevida da população sobre o registro de contrato de financiamento de veículos.
O Ministério Público estima que em dois anos e meio de funcionamento, o IRTDPJ/RN tenha recebido cerca de R$ 25 milhões em cobranças ilegais para registro de contratos. Parte dessa quantia foi parar em posse do Ministério Público. Ocorre que a Lei Complementar nº166, de abril de 1999, prevê o recolhimento de 0,5% sobre o registro de contratos em cartório. A verba é destinada para o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público Estadual (FRMP).
Como não havia investigação sobre a atuação do IRTDPJ, o recolhimento da porcentagem ocorreu durante os mais de dois anos de atuação supostamente criminosa do Instituto. A reportagem estima que cerca de R$ 125 mil tenham ido para o MP em virtude da taxa de registro de contratos de financiamentos de veículos. Através da assessoria de imprensa, o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, garantiu ontem que já havia encaminhado à Justiça petição para devolver a quantia obtida irregularmente. A quantia não foi confirmada. A disponibilização dos recursos será garantida como forma de ressarcir parcialmente a população que procurou o IRTDPJ/RN para registrar contratos de financiamento de veículos.
A petição foi encaminhada após a deflagração da operação Sinal Fechado, que ocorreu na quinta-feira passada. O recolhimento da porcentagem foi instituído durante a gestão do governador Garibaldi Alves. Em junho deste ano, a governadora Rosalba Ciarlini promulgou a lei nº 9.486 que dispõe sobre o FRMP.