Selma Maia prestou depoimento
A presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Detran, Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro prestou depoimento no caso da operação Sinal Fechado e ajudou a esclarecer os interesses de suspeitos na licitação da inspeção veicular ambiental. A petição do MPE informa trechos do depoimento da servidora que embasou o pedido de prisão de empresários e ex-servidores do Detran.
Funcionária há 18 anos do Detran, e há 12 como presidenta da CPL, Maria Selma disse que nunca havia visto o Setor Jurídico requerer a abertura de uma licitação, como foi o caso da concessão da inspeção veicular. De acordo com Selma, tanto a minuta do edital quanto o contrato foram confeccionados pelo procurador jurídico, Marcus Vinícius Furtado da Cunha – resguardando a CPL da sua função na autarquia.
Ela reforça ainda em depoimento que o procurador jurídico elaborou a licitação no Rio Grande do Norte baseado em documentos de concorrência similar em São Paulo. Maria Selma diz ter recebido os documentos sobre a inspeção já prontos apenas para assinatura.
O então procurador jurídico do Detran, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, foi preso preventivamente após as investigações dos promotores de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, responsáveis pela deflagração da operação Sinal Fechado. A investigação apontou que não foi o procurador quem elaborou a minuta do edital. Marcus Vinícius teria agido por propina para beneficiar interesses privados. De acordo com a petição do Ministério Público, o advogado George Olímpio, o lobista Alcides Fernandes e o empresário Carlos Zafred teriam fraudado o documento para conseguir a vitória na concorrência com o Consórcio Inspar.